PF apreende R$ 50 mil em endereço do ex-presidente do Sindipa e atual conselheiro da Usiminas, Luiz Carlos Miranda; fatos incluem pagamentos indevidos a um desembargador
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem, na manhã desta quarta-feira (18), mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados dentro de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Um dos endereços investigados é o do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), ex-deputado e atual conselheiro da Usiminas, Luiz Carlos Miranda, onde, segundo a Polícia Federal, foram apreendidos R$ 50 mil. Além disso, durante as buscas também foram apreendidas várias provas que, ainda de acordo com a PF, confirma o esquema. As informações são da Agência Brasil e portal G-1.
OPERAÇÃO CAPITU
A operação desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 que apurou a doação irregular de dinheiro para políticos e partidos, além de um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e mais 15 foram presos na operação.
CAUTELARES
As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, que também acatou pedido do MPF e determinou o desmembramento do caso para que três fatos mencionados nas investigações preliminares passem a ser apurados na primeira instância da justiça estadual.
A investigação começou a partir provas recolhidas no âmbito da Operação Capitu. Ao analisar o material apreendido naquela oportunidade, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJMG.
A descoberta fez com que o caso fosse enviado ao STJ, foro para o julgamento de processos contra magistrados de segunda instância. Além da capital mineira, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo.
EVENTOS
Ao justificar a necessidade das cautelares, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou o fato de a autoridade policial ter listado 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ.
Os fatos incluem pagamentos indevidos a um desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até junto a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.
“No pedido, a subprocuradora apresenta extenso material probatório, incluindo transcrições de mensagens entre os envolvidos, que evidenciam, entre outras irregularidades, conluio entre um desembargador e um advogado. As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na Corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha de um desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema. Pela decisão, três dos 17 eventos passam a ser apurados em Minas Gerais”, revelou o MPF.
