BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida inconstitucional tinha o objetivo de anular o processo eleitoral em que Lula saiu vitorioso e manter Bolsonaro no poder. O ex-ministro da Justiça foi nomeado secretário de Segurança do Distrito Federal pelo governador afastado Ibaneis Rocha. No dia em tomou posse, um dia antes dos ataques ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, Anderson Torres demitiu os funcionários da Secretaria de Segurança do DF, sabotou os planos de contenção para o dia das manifestações golpistas e viajou para os EUA, onde se encontrou com Bolsonaro em Miami.
ESTADO DE DEFESA
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
MANDATO DE PRISÃO
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes.
Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
