Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Ipatinga também incluíram pessoas com Transtorno de Espectro Autista e com a síndrome de fibromialgia entre os contemplados; projeto de lei segue agora para 2ª votação
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, tarde desta segunda-feira (25), em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº202/21, que garante a pessoas com síndrome de down o mesmo direito a vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos. A votação foi unânime, e o projeto segue agora para mais uma votação.
O autor do projeto de lei, vereador Avelino Cruz (PP), argumenta que a proposta visa incluir essas pessoas no rol de beneficiados, até então restrito a deficientes visuais ou com mobilidade reduzida.
Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Ipatinga também incluíram pessoas com Transtorno de Espectro Autista e com a síndrome de fibromialgia entre os contemplados.
“Nós estamos agora pleiteando também para as pessoas com síndrome de down, porque elas também têm o direito de fazer o uso dessas vagas por necessidade, especialmente quando eles precisam sair para os seus tratamentos, terapias e consultas médicas”, disse o vereador Avelino, ao defender a proposta durante a reunião.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para criticar a redação dada à lei municipal.
“A definição de deficiente é ampla. Cabe, portanto, ao Poder Público promover a acessibilidade e inclusão de todos com deficiência”, diz o parlamentar. Segundo ele, a alternativa seria utilizar a terminologia adequada “pessoas com deficiência” ou “pessoas com necessidades especiais”.
Se aprovado em 2º turno, o projeto seguirá para sanção do prefeito Gustavo Nunes.
