TIMÓTEO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a não aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na área da Educação se reuniu pela primeira vez na tarde da última segunda-feira (11). Após uma eleição entre os membros da CPI, ficou definido que presidente é o petista José Vespasiano – Vespa; o vice, Douglas Willkys (PSB) e o relator, o vereador Moacir de Castro (PTB).
Uma das primeiras ações foi a decisão de informar o ex-prefeito, Sérgio Mendes (PSB), da tramitação da comissão, cumprindo, dessa forma, a legislação pertinente; e também o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Procuradoria Geral da República, uma vez que a verba é federal. Foi aprovado ainda, o encaminhamento de um ofício ao Poder Executivo para que disponibilize à comissão, no prazo de cinco dias, todos os documentos que envolvem o recurso destinado ao município em dezembro do ano passado.
Os membros da CPI também citaram algumas pessoas que poderão ser convocadas para oitivas – como os ex- secretários de Fazenda, Educação e Controle Interno à época, o que só será definido após a análise dos documentos que a comissão solicitou à Administração Municipal. Outros nomes poderão aparecer no decorrer das investigações.
ENTENDA A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pelos vereadores José Vespasiano (Vespa), Moacir de Castro e Douglas Willkys foi instaurada para apurar a utilização do recurso de R$ 1.508.842,49 repassado em dezembro de 2012 pelo governo federal ao município de Timóteo, para ser utilizado exclusivamente na Educação e que, no entanto, apresenta indícios de outra destinação. De acordo com a legislação nacional que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a verba deve ser investida na educação, inclusive no pagamento dos profissionais da área. No entanto, os servidores ficaram sem o pagamento do mês de dezembro, mesmo a administração municipal, na época gerida pelo então prefeito Sérgio Mendes (PSB), tendo recebido o recurso.
