Prefeitura alerta que existem penalidades tanto pelo poder Executivo quanto pela Polícia Militar Ambiental
PARAÍSO – A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, está intensificando junto a Polícia Militar de Meio Ambiente as ações de fiscalização contra o descarte irregular de entulhos em via pública. Segundo o Art. 15 do código de posturas do município (Lei N°177/1999), “os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas, terra, folhas e galhos de árvores dos jardins e quintais particulares, resíduos de casas comerciais não serão considerados como lixo para efeitos da coleta regular e deverão ser removidos pelos proprietários”.
PROBLEMAS
“O descarte irregular pode causar a poluição visual da nossa cidade, proliferação de doenças graves e de animais peçonhentos como escorpião e cobra, a contaminação do solo e do lençol freático. Então, definitivamente, o descarte de entulho gera um grande impacto ambiental, aumentando a poluição das vias e, consequentemente, contribuindo com o risco de enchentes”, afirmou a gerente do Departamento de Meio Ambiente, Francyne Luiza Cardoso.
MULTA
Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local, e, caso seja reincidente nesta infração, o valor da multa é dobrado, pode haver interdição, cassação de licença e proibição de transacionar com as repartições municipais. A administração municipal orienta os moradores a realizarem a contratação de uma empresa especializada e que possua a licença ambiental para o descarte adequado.
“O município a cada dia vem buscando intensificar, visando diminuir os impactos e manter a cidade limpa, que é o que importa pra gente. Caso alguém veja alguém fazendo essa destinação inadequada, pode fazer a denúncia no site do e-ouve ou aplicativo que vai estar nos ajudando”, disse a gerente.
Na última quarta-feira (5), um empresário da cidade foi preso depois de ser flagrado fazendo o despejo de resíduos de materiais de construção em uma área do bairro Residencial Bethânia. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, o veículo foi apreendido e o homem foi autuado em pagar uma multa de cerca de R$ 6 mil. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
