Foto: O presidente reafirmou o compromisso do Tribunal com a boa gestão pública, transparência e valorização do magistério mineiro – Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG
BH – Seu município cumpre o Piso Nacional do Magistério para os professores da educação básica? E outros da região? Para promover a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de lançar um novo painel interativo, para que qualquer pessoa possa verificar se o valor mínimo da remuneração (R$ 4.867,77 – em 2025) está sendo cumprido no sistema público de ensino. O recorte, neste primeiro momento, considera os vínculos de professores da educação básica na rede municipal.
FÁCIL ACESSO
O portal é de fácil consulta, deixando para quem acessa a possibilidade de visualizar a situação por cada município e até mesmo um ranking que indica aqueles que mais pagam abaixo do piso salarial. O objetivo é simples: oferecer informações confiáveis que ajudem a melhorar o acompanhamento do pagamento do piso e fortalecer as políticas educacionais em Minas Gerais.
“Trata-se de um instrumento moderno, preciso e comprometido com a transparência, concebido para fortalecer a política pública mais essencial de qualquer sociedade: a educação”, destacou o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo. “Eu não tenho dúvida de que esse vai ser o portal mais acessado do Tribunal de Contas que, com esse produto, reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, com a transparência e, sobretudo, com a valorização do magistério mineiro”, enfatizou.
PESQUISA
Neste trabalho, os auditores da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) analisaram milhares de vínculos profissionais. Os dados foram extraídos do Módulo Folha de Pagamentos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), referentes ao ano base de 2025.
“O que estamos apresentando no painel são indícios de descumprimento do piso nacional, como resultado de uma série de filtragens e análises para se chegar a esses números. Isso deve fazer com que a gente investigue, vá mais a fundo. Vamos poder questionar o que de fato está acontecendo, se os dados estão errados e, ainda, oportunizar para que problemas sejam corrigidos. É um pontapé inicial para que isso, de fato, seja observado tanto por nós quanto pela sociedade mineira”, sinalizou o diretor de Inteligência do TCEMG, Fábio Costa.
PANORAMA
O portal divide a análise em quatro categorias para averiguar a adesão: Plena Aderência (100% dos vínculos); Alta Aderência (entre 80 e 100% dos vínculos); Média Aderência (entre 60 e 80% dos vínculos); Baixa Aderência (abaixo de 60%). Foram analisadas informações de 841 municípios mineiros, tendo em vista que os outros 12 restantes não disponibilizaram qualquer dado.
“Vamos enviar um ofício a esses 12 municípios para que expliquem e justifiquem a ausência das informações. Porque, se esses dados não estão disponíveis, pode significar que os portais de transparência não estão funcionando”, apontou Durval Ângelo.
ABAIXO DO PISO
Do total de vínculos analisados, são mais de 20,3 mil os que não atendem ao piso, o que representa algo em torno de R$ 163,7 milhões não pagos. Outro destaque da ferramenta é mostrar como cada uma das gestões municipais está em relação às despesas com pessoal no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, é possível verificar se há margem para que o piso seja cumprido e, portanto, esta não seria uma justificativa plausível para não seguir a regra.
“Essa questão é de suma importância, porque uma das alegações dos municípios é que não há margem para aumento em virtude de possível comprometimento da LRF”, disse o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal.
MAPA DE TENDÊNCIA
Vale ressaltar, também, a possibilidade de acompanhar o Mapa de Tendência, que permite consultar aqueles municípios que apresentam espaço de melhoria no indicador.
“A ideia é pegar os três últimos pagamentos válidos e registrados de milhares de vínculos e, se esses três pagamentos se mostrarem acima do piso, a gente identifica que há uma tendência de evolução. Ainda não é suficiente para consolidar que aquele município passou a pagar em definitivo, mas indica que ele está em vias de melhorar a situação”, informou Costa.
REFERÊNCIA DE ANÁLISE
O Piso Nacional da Educação em 2025 era de R$ 4.867,77 – dado que foi considerado na avaliação dos municípios.
Nesta versão de estreia do portal, estão reunidas informações sobre professores que ingressaram no serviço público nos últimos três anos. Essa escolha permite comparar salários de quem está começando na carreira, sem interferências de vantagens acumuladas ao longo do tempo.
Para garantir mais precisão, o painel considera apenas vínculos com remuneração contínua e padroniza os valores para uma carga horária de 40 horas semanais. Com isso, é possível comparar todos os municípios de maneira justa e transparente.
