(DA REDAÇÃO) – “Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto”. A declaração falsa é do presidente Jair Bolsonaro que reiteradas vezes nega ser o autor da proposta que entrega aos parlamentares o Orçamento da União para que façam a distribuição de verbas públicas sem explicitar de onde saem e para onde vão. O sigilo permite que a corrupção se generalize com o dinheiro público sem que se saiba sua autoria.
Apesar das negaivas do presidente, no último debate o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB), disse que “Jair Bolsonaro é o pai do orçamento secreto”. Maia também afirmou que tanto Bolsonaro quanto o ex-ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assinaram a criação do mecanismo.
“Pelo jeito não é tão secreto, ele [Bolsonaro] tem a lista de quem recebe. Não diz os nomes, mas diz o número, que os deputados de esquerda teriam recebido. Quer dizer, está secreto para a gente, está secreto para a imprensa. Para ele, claro que não, ele que executa o orçamento”, declara Maia em vídeo divulgado em seu Twitter. Neste domingo (16/10), em debate, Bolsonaro acusou Maia de ter criado o orçamento secreto e citou que 13 deputados petistas teriam recebido repasses de recursos.
ESCANDALOSO
A senadora e ex-candidata à presidência no primeiro turno, Simone Tebet (MDB), tem feito uma verdadeira cruzada pelo País denunciando o orçamento secreto como um escândalo de corrupção de proporções amazônicas. Ela disse que a corrupção por meio do chamado orçamento secreto está institucionalizada. Tebet responsabilizou o governo federal por isso ao dizer que o Planalto é artífice do esquema.
“Eu não tenho dúvida que o esquema de corrupção está institucionalizado. Sem dúvida nenhuma. Eu fui vítima do Orçamento Secreto. Eu sei exatamente como ele foi criado, por quem ele foi criado e para quem ele foi criado. O governo federal está envolvido, é o artífice de todo esse esquema lamentável”, disse durante caminhada com apoiadores no Rio na qual pediu votos no ex-presidente Lula.
Tebet voltou a dizer que os desvios por meio do repasse do controle de parte importante do orçamento ao Congresso Nacional, de forma pouco transparente, pode ser o maior escândalo da história do País.
“Nós podemos estar sim diante do maior esquema de corrupção da história do Brasil. Só num único ano são R$ 19 bilhões que foram tirados da Educação, da Saúde, de obras públicas e serviços públicos que fazem tanta falta para o povo brasileiro”, completou.
LE MONDE
Reportagem publicada pela edição brasileira do Le Monde Diplomatique faz eco à declaração de Tebet, afirmando que o orçamento secreto pode se tornar o maior escândalo de corrupção do País pelo montante de recursos que envolve.
Segundo o site, “em 5 de outubro de 2022, o presidente Bolsonaro desviou mais R$ 10,5 bilhões de verbas que seriam destinadas à saúde, ciência e educação para agregar metade do valor ao ‘orçamento secreto’.
“O argumento de combate à corrupção tem sido a justificativa central dos votos de milhares de brasileiros. Historicamente, a corrupção sempre foi um tópico sensível para o eleitor, capaz de reativar um suposto sentimento cívico e de dever moral da nação que batalha para viver em um país melhor”, diz o Le Monde.
O site lembra que “nas campanhas de 1960, Jânio Quadros se valeu da emblemática ‘vassourinha’ como elemento simbólico de combate à corrupção e foi eleito sob o pretexto de solucionar a questão. Mas será que os eleitores da época tiveram a oportunidade de pensar se esse combate vinha acompanhado de propostas e projetos políticos econômicos que realmente iriam beneficiar o Brasil? O que vem dentro do pacote do ‘combate à corrupção’? Ao longo da história, esse discurso atrativo, sedutor e vazio vem acompanhado ou desacompanhado de medidas realmente eficientes? No final das contas, sabemos que o discurso difere da prática. No caso de Jânio, ele foi exposto como corrupto pela própria filha, apesar de ter se valido dessa antiquíssima batalha moral para construir uma imagem positiva”.
CUIDADO COM O DISCURSO
Discurso recorrente no País há décadas, o combate à corrupção vem sendo apresentado como uma panacéia, mas persiste de maneira inexorável. Em grande parte, devido à dependência histórica de maioria no Congresso para assegurar a governabilidade, principal força-motriz do toma-lá-dá-cá.
“Assim – afirma o Le Monde –, o combate à corrupção vem sendo mobilizado como uma solução para as mazelas sociais e políticas do Brasil. Nos discursos eleitorais, a corrupção aparece como a causa da decadência e fracasso do país; as mazelas sociais, a desolação do povo e o atraso são responsabilidades dela, e não do funcionamento de uma estrutura socioeconômica mais profunda. Ou seja, anunciam a corrupção como uma causa e não como uma consequência. Pela natureza dessa lógica, não são a configuração do sistema e a estrutura das relações sociais e econômicas que reproduzem desigualdades, problemas sociais e afins, mas sim o desvio de dinheiro público. Nesse âmbito, o problema da corrupção, um tópico tão necessário e importante, é sequestrado por um combate falso e desvencilhado de projetos políticos reais e coerentes”.
CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA
O Le Monde também corrobora com a afirmação de que o orçamento secreto é um mecanismo que institucionaliza a corrupção.
“Para quem acompanha com rigor o mundo da política, já está claro que o orçamento secreto é um mecanismo de desvio dinheiro público e compra de voto, uma forma de corrupção institucionalizada. Esse assalto aos cofres públicos está sendo responsável por um rombo de bilhões de reais, o desvio de verbas desse esquema já envolve inúmeras denúncias de corrupção. Foi através do orçamento secreto que tratores, equipamentos agrícolas, caminhões de lixo, ônibus escolares, ambulâncias, puderam ser comprados acima dos valores, num caso evidente de superfaturamento. Com a verba desviada pelo orçamento, prefeituras estão contratando empresas suspeitas de desvio de dinheiro da saúde e educação e bancando fraudes no SUS, e os políticos estão podendo negociar compra de votos bilionárias. Nesses três anos, esse esquema subtraiu R$ 65 bilhões de dinheiro público. Além disso, no dia 5 de outubro de 2022, o presidente Bolsonaro desviou mais R$ 10,5 bilhões de verbas que seriam destinadas à saúde, ciência e educação para agregar metade do valor ao “orçamento secreto”.
Por isso, a indignação contra esse grave problema deve ser estimulada junto de um entendimento mais amplo e profundo sobre a política. Nos últimos anos, testemunhamos um combate hipócrita e parcial. Numa sociedade de telecomunicações para massas, até a indignação contra o desvio de dinheiro é algo fabricado para beneficiar interesses pré-determinados e se torna algo completamente seletivo. Ao invés de um repúdio generalizado da corrupção e compra de voto como forma de governo, presenciamos no Brasil contemporâneo um ataque seletivo que visa desmoralizar um partido em específico. Do mesmo modo que, na época de Jânio, o projeto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek teve sua reputação prejudica pelo mesmo pretexto.
Não é segredo que Bolsonaro está envolvido em escândalos de corrupção. Porém, a indignação contra os esquemas criminosos que ele arquiteta não se populariza. Desde o orçamento secreto, em que o repasse de recursos para o Congresso opera sem transparência de como, onde e por quem o dinheiro será gasto e utilizado, os esquemas de corrupção vêm sendo institucionalizados. Em relação aos crimes imorais e gananciosos dos “homens de bem”, a nação continua deitada em berço esplêndido, pois nenhuma revolta é manifestada.
HOMENS DE BENS
Embora o volume de recursos desviados pelo orçamento secreto seja vultoso, o Le Monde analisa a razão das denúncias não “colarem” em Bolsonaro. “Parece que os ‘homens de bens’ possuem certa permissibilidade para perpetrar seus crimes sem impedimentos. A imagem de corrupto, ladrão, não se populariza quando diz respeito a um homem ‘cristão, conservador, defensor da família e cidadão de bem’. Talvez se Bolsonaro fosse um político trabalhista que luta por melhorias e avanços sociais, os adjetivos negativos pegassem nele. A mídia não repete à exaustão cada passo em falsos de um político pró-sistema. Não é isso que acontece, não há nenhuma cobertura exaustiva da mídia sobre o assunto, não é atribuído ao ato nenhum escândalo moral e os brasileiros não são imbuídos de pânico pelo esquema. Há omissão”, avalia.
O faz ainda uma comparação entre os desvios cometidos pelo governo Bolsonaro e o motivo do impeachment da ex-presidnete Dilma Rousseff. “Quem possui consciência social e de alguma forma ameaça interesses dos poderosos, mesmo que de forma tímida e limitada, sempre terá suas falas e atitudes escrutinadas e analisadas nos mínimos detalhes a fim de ser recriminado, criminalizado e demonizado à exaustão. Qualquer passo em falso é hiperbolizado, ampliado, a fim de destruir a sua reputação. Dilma furou o teto de gastos para financiar programas sociais e sofreu um impeachment, Bolsonaro estourou o teto em R$ 213 bilhões visando medidas eleitoreiras e continua intacto, com 51 milhões de votos no primeiro turno”, conclui.
