Cidades

Orçamento da PMI em 2015 teve queda de R$ 275 milhões

IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga promoveu ontem (29) audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015. Durante a apresentação, a Prefeitura Municipal (PMI) divulgou dados sobre a arrecadação do ano de 2015. Foram arrecadados R$ 610 milhões, ante R$ 885 milhões previstos, uma diferença de R$ 275 milhões. A crise econômica pela qual passa o município foi a justificativa dada pela administração pública. “Em função de toda a atividade econômica exercida no município ter uma retração significativa no ano de 2015, provocaram-se perdas significativas em termos de arrecadação nas taxas e impostos”, justificou a PMI.

A retração das atividades da Usiminas, principal motor econômico do município, afetou a arrecadação do ICMS, “que, em particular, mais uma vez não alcançou o previsto no orçamento”. Algumas medidas foram adotadas na tentativa de frear a queda na arrecadação, a exemplo do sistema de envio das cobranças extrajudiciais (dívidas com a administração), alienações de bens, transferência de capital, entre outras, mas nem todas alcançaram o resultado previsto. “No ano de 2015, foram abertos dois processos de licitação para a venda de imóveis pertencentes ao município e os mesmos foram desertos”.

PESSOAL
A despesa com pessoal caiu proporcionalmente em relação à arrecadação total, de 51,08%, em 2014, para 50,64%, em 2016, mas a Prefeitura deixou de pagar R$ 25 milhões a servidores públicos inativos, referentes ao 13º salário e mais duas complementações. Mesmo assim, essa pendência foi inserida como gasto efetuado no exercício de 2015, “o que reflete o reconhecimento da administração pública do direito dos inativos em relação a esses pagamentos”, disse Nilson Silva, analista da Câmara. A PMI se comprometeu a quitar essa dívida este ano.

RELATÓRIO
A Prefeitura foi representada por Fábio Mussi Silva (secretário de Fazenda) e Lincoln Matos Haussmann (controlador geral), além de técnicos da administração municipal. Membros da Comissão Legislativa de Controle da Execução Orçamentária e Financeira e técnicos da Câmara também acompanharam a audiência.
Fazem parte da Comissão de Controle da Execução Orçamentária os vereadores Agnaldo Bicalho (presidente), José Geraldo Amigão (vice) e Nilson Lucas Gonçalves – Nilsinho (relator).

Os dados do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do sexto bimestre do ano anterior foram detalhados pelo controlador do município, Lincoln Matos Haussmann. Os documentos reforçam as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município ao longo do exercício de 2015.

QUEDA
Segundo os relatórios, da meta orçamentária planejada de R$ 885,6 milhões, o município teve efetivamente uma receita arrecadada de pouco mais de R$ 610 milhões. “A principal justificativa para a frustração da receita foi a retração econômica ao longo do ano, que provocou perdas significativas de arrecadação tributária”, declarou o controlador geral da Prefeitura de Ipatinga, Lincoln Matos Haussmann.

ICMS
De uma queda de quase R$ 30 milhões de receitas, o principal impacto foi no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ficou 10,88% abaixo do previsto. O tributo teve um déficit de R$ 18,5 milhões, reflexo da crise econômica vivenciada pela Usiminas, que tem afetado diretamente as receitas públicas de Ipatinga. “A queda na produção industrial interfere também nas demais atividades econômicas no município. A consequência é a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que atualmente é a principal fonte de recursos próprios do município”, enfatizou o controlador geral.

GASTOS
Apesar da grave crise econômica que o município atravessa, a Administração Municipal vem mantendo a gestão de gastos dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida consolidada líquida sofreu um crescimento, atingindo o índice de 16,01% de endividamento, mas ficando dentro dos patamares aceitáveis. O estoque da dívida fundada encontra-se atualmente em R$ 116,3 milhões, resultado principalmente de contratos de financiamentos de obras de infraestrutura urbana e parcelamento de dívidas previdenciárias ambas de longo prazo.

A despesa com os servidores públicos alcançou 50,64% da receita corrente líquida, em 2015, mantendo-se dentro do limite prudencial. No orçamento executado durante o ano, os investimentos em saúde (26,39%) e educação (26,61%) superaram o mínimo constitucional de 15% e 25%, respectivamente.

Ipatinga investiu R$ 247 milhões em serviços de saúde em 2015

IPATINGA – Um balanço sobre os investimentos no sistema público de Saúde de Ipatinga também foi apresentado na manhã desta segunda-feira (29/02), durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal. Mesmo em um cenário de crise econômica nacional e queda de receita nos cofres do município, a Prefeitura superou os investimentos na área da saúde, alcançando o total de R$ 247 milhões, que representa 26,39% da receita. A Emenda Constitucional 29 obriga os municípios a investirem, no mínimo, 15% da receita anual em saúde.

No terceiro quadrimestre de 2015, a Prefeitura investiu R$ 88,2 milhões em custeio, manutenção e ampliação dos serviços ofertados à população.  Apenas em recursos próprios do município foram aplicados R$ 34,5 milhões na saúde.

Para o secretário de Saúde de Ipatinga, Eduardo Penna, manter o sistema de saúde municipal em funcionamento tem sido um desafio. “Temos trabalhado para organizar e custear todos os serviços ao cidadão. E, mesmo neste cenário de dificuldades, precisamos vislumbrar condições melhores para prestação dos serviços à população, com a reestruturação e ampliação da rede municipal”, resumiu o secretário, acompanhado da equipe técnica da Secretaria de Saúde.

A audiência pública contou com a presença dos vereadores Lene Teixeira, da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social do Legislativo, e vereador Nilson Lucas, da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária. Também estiveram presentes representante do Conselho Municipal de Saúde, Maria José de Sousa e representantes das Comissões Locais de Saúde.

Timóteo arrecadou R$ 151 mi

TIMÓTEO – Na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal, a Prefeitura de Timóteo realizou a prestação de contas do município, referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 (setembro, outubro, novembro e dezembro). A apresentação foi realizada pela Controladoria Geral e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a prestação de contas em Audiência Pública promovida pelo Legislativo.

De acordo com o balanço fiscal da Prefeitura, entre setembro e dezembro, o município arrecadou cerca de R$ 43 milhões, totalizando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 151 milhões. Timóteo superou as metas de investimento nas áreas de educação (25%) e saúde (15%), investindo cerca de R$ 30 milhões (25,42%) e aproximadamente R$25 milhões (21,14%), respectivamente.

A prestação de contas, feita a cada quadrimestre, tem como objetivo propiciar maior fiscalização dos gastos municipais. “Foram apresentadas as receitas, despesas e os investimentos nas áreas de educação, saúde e outras”, afirma a controladora geral do município, Magda Drumond.

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