Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli absolveram os réus do crime de formação de quadrilha: eles viram co-autoria
BRASÍLIA – Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello votou nesta segunda-feira pela condenação de 11 réus do mensalão por formação de quadrilha. Agora, já são cinco os votos pela condenação e quatro por absolver.
Ele disse que essa quadrilha se formou na “cúpula do poder” e foi “um grave atentado às instituições” da democracia. Para o ministro, os crimes do mensalão foram cometidos por um “grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-as em plataformas de ações criminosas” e “representaram um dos episódios mais vergonhosos da história política do país”.
Mello disse que, em seus 44 anos de atuação no meio jurídico nunca encontrou “um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”.
“Tenho como devidamente comprovada à imputação penal aos réus do crime de quadrilha. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”, disse.
Melo se juntou aos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Eles votaram pela condenação do ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
Ele disse que os ministros não estavam condenandos agentes políticos. “Estamos a condenar não atores políticos, mas sim protagonistas de sórdidas tramas criminosas”.
Ele minimizou o papel de liderança no grupo, que pela acusação seria de Dirceu. “No crime de quadrilha ou bando, pouco importa que haja um chefe ou líder, pouco importa que seus elementos não se conheçam, pouco importa que cada um desempenhe uma tarefa específica. O que importa é o propósito deliberado para o êxito das ações do grupo”.
Mello rebateu a tese do grupo que votou para absolver os 13 réus, por não ver a formação de quadrilha, mas coautoria. Ele disse que foi evidente o caráter estável de atuação desse grupo. Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela absolvição.
