Mudança é uma das promessas do governo para modernizar o sistema tributário municipal; proposta aprovada em 2ª votação já vale para o ano que vem
IPATINGA – O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta terça-feira (28), em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 260/21, que altera a lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto, que recebeu quatro emendas de comissões permanentes, com o propósito de corrigir incoerências no texto, segue agora para sanção do governo.
A alteração segue o plano de governo de modernizar as leis fiscais do município. O ISSQN é um dos principais tributos municipais, incidindo na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Para 2022, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 73 milhões com o imposto.
Entre as mudanças propostas, está a adequação da atual norma com a legislação federal, a resolução de conflitos de competência, a exemplo de quando um prestador de serviço com sede em outra cidade realiza o trabalho em Ipatinga, e o esclarecimento de dúvidas quanto ao fato gerador do tributo.
“A modernização tributária vem da necessidade de se ter uma legislação contundente, eficaz e coesa, para que se busque, da melhor maneira possível, promover clareza e coerência para a gestão, em busca de equilíbrio fiscal e de resultados positivos em favor dos cidadãos”, diz mensagem enviada pelo Poder Executivo.
A proposta propõe ainda a desoneração do ISSQN para associações sem finalidade lucrativa.
De acordo com o líder de governo na Câmara, a lei visa modernizar e simplificar a legislação tributária. Ainda segundo o parlamentar, a proposta foi incluída no final do ano para que ela possa valer no ano que vem, seguindo o princípio da anterioridade tributária. Ley do Trânsito (PSD) afirmou ainda que novas mudanças estão programadas para 2022.
“É um projeto que vem sendo esperado pela cidade. Agora, todos os prestadores de serviços passarão a ter a certeza que estão pagando dentro do valor justo e de forma justa. Ano que vem teremos novas reformas tributárias, com objetivo de modernizar a administração, simplificar a cobrança e, com isso, atrair empresas e renda para Ipatinga”, disse o vereador.
