“PL 49 do vereador Nei Professor quer ‘arrombar’ os portões das escolas e deixar a passagem livre para o vírus, a doença e a morte”, afirma Sindiato
IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), subsede de Ipatinga, divulgou uma nota pública contra o PL 49 de autoria do vereador Nei Professor que tramita na Câmara Municipal de Ipatinga. A iniciativa que prevê a educação como serviço essencial foi repudiado pelo Sindicato por “todas as falácias e mentiras propaladas pelo vereador como tentativas de ludibriar e confundir a população, em defesa do Projeto de Lei 49”.
“O vereador de Ipatinga, Ney professor, de maneira insistente e inconsequente, quer de qualquer jeito “arrombar” as portas das escolas para que retomem as atividades presenciais. Defende exclusivamente os interesses das escolas privadas, mas quer levar sua política genocida também às escolas públicas”, diz a nota.
A íntegra da nota do SindUTE é a seguinte:
NOTA PÚBLICA
PL 49 do vereador Nei Professor quer “arrombar” os portões das escolas e deixar a passagem livre para o vírus, a doença e a morte
O vereador de Ipatinga, Ney professor, de maneira insistente e inconsequente, quer de qualquer jeito “arrombar” as portas das escolas para que retomem as atividades presenciais. Defende exclusivamente os interesses das escolas privadas, mas quer levar sua política genocida também às escolas públicas.
O Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, repudia todas as falácias e mentiras propaladas pelo vereador como tentativas de ludibriar e confundir a população, em defesa do Projeto de Lei 49.
O texto apresentado pelo vereador é de um autoritarismo que ultrapassa as raias do ridículo, pretendendo obrigar o funcionamento das instituições mesmo durante “pandemias e endemias no município”.
O vereador já havia apresentado o projeto na Câmara Municipal de Ipatinga, mas diante das críticas o retirou de pauta. Agora volta à carga tentando colocá-lo novamente em votação, aproveitando-se de que iniciativa igualmente inconsequente, o PL 5595/2020 foi inserido por bolsonaristas na pauta de urgência da Câmara dos Deputados.
Estão evidenciados os vínculos estabelecidos entre o vereador e todos aqueles que defendem o lucro como único imperativo moral.
ESSENCIAL É O GENOCÍDIO
Ney Professor quer reabrir escolas numa cidade com uma população estimada pelo IBGE em 265.409 pessoas em 2020, com um total de apenas 29.240 pessoas vacinadas contra o coronavírus e suas variantes – só com a primeira dose, o que não garante a imunização completa.
Insiste numa ação genocida em meio a uma pandemia que em Ipatinga ultrapassa os 600 óbitos; que a cada dia aumentam as taxas de contágio e ocupação de leitos de UTI e enfermarias, hospital de campanha, UPA; que a cada dia leva a morte para mais perto das casas dos ipatinguenses. Na verdade, Ney Professor defende a essencialidade do genocídio.
Sob o disfarce de tornar a educação “atividade essencial”, ignora a situação de absoluta calamidade vivenciada pelo município e o consenso científico a respeito da urgência em aumentar o rigor nas políticas restritivas.
DUPLO SENTIDO
Ney Professor utiliza o argumento da “essencialidade da educação” em duplo sentido. Desde a Constituição Federal, todo o arcabouço jurídico e educacional do País trata a educação como essencial. Mas a sua ideia de “essencial” é outra. Ele não está falando de um direito fundamental para a difusão do conhecimento e do saber. Está falando daquela dos setores essenciais, instituídos pela Lei de Segurança Nacional, durante a ditadura, que não podem paralisar suas atividades, não podem fazer greve, não podem se reunir e se manifestar. Ney Professor tenta “passar a boiada”.
Ao apresentar o Projeto de Lei sobre a essencialidade da educação simultaneamente a proposta no mesmo sentido que tramita no Congresso Nacional, ele quer se aproveitar do momento para dar amplitude à sua ideia de “essencialidade” e se coloca na mesma trincheira do grupo político que, em nível nacional, defende o fim do investimento mínimo em educação, tentou a todo custo desfigurar o FUNDEB e desviar seus recursos para o ensino privado e ataca a categoria diuturnamente.
Falsamente, argumenta que a “essencialidade da educação” melhora as notas no IDEB, nos diversos Estados que estão adotando esse conceito. Ora, qual relação o vereador quer estabelecer com tamanha expressão de ignorância?
Para o Sind-UTE/MG, não há o que se discutir com o vereador acerca dessa proposta. Sobretudo enquanto o vereador se revela adepto de um discurso mentiroso, de caráter simplório e obtuso.
Resta evidente que o PL 49 serve, portanto, a um único objetivo: dar de beber à sede de dinheiro de grupos privados de ensino e entidades patronais como o Sinepe.
Portanto, cidadãos e cidadãs ipatinguenses digam não e desconfiem das iniciativas que querem tornar a educação um “serviço essencial”, até porque ela já é um direito fundamental da sociedade. O que precisamos é de legisladores dispostos a encampar a luta para transformar nossas leis em realidades concretas e garantir uma escola pública de qualidade, gratuita, democrática, laica e acessível para todos e todas!
Apelamos aos demais vereadores: rejeitem esta proposta ignorante e imoral. Ainda é tempo de arregaçar as mangas e trabalhar pela vacinação ampla e irrestrita da comunidade escolar e por mais recursos humanos, físicos e financeiros para a educação pública.
Por um governo compromissado com o enfrentamento da maior e mais letal pandemia vivida por nossa população!
Pela rejeição total do PL 49/2021 e outros de mesmo teor!
Pelo respeito à vida de crianças, jovens e adultos que não podem ser expostos em momento tão delicado da pandemia!
(INFORME PUBLICITÁRIO)
