Os governos de Minas e Espírito Santo, Defensorias Públicos e Ministérios Públicos dos dois estados emitiram nesta quinta-feira uma nota conjunta contra a decisão da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil “pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas”.
A nota do Poder Público avalia ainda que “essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça”.
A íntegra do comunicado conjunto é a seguinte:
COMUNICADO CONJUNTO À IMPRENSA
O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.
Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.
Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.
Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.
Obs.: O ofício encaminhado pelas instituições ao Conselho Nacional de Justiça está anexado.
Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
