Mudanças buscam uma distribuição ainda mais justa e eficiente dos recursos tributários arrecadados em Minas Gerais
BH – Prefeituras de Minas Gerais têm até 31/3 para atualizar as informações utilizadas no cálculo do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico relacionadas a empreendimentos de saneamento ambiental. Com a proximidade do prazo final, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reforça o alerta para que os municípios não deixem o envio para a última hora.
SANEAMENTO
A atualização é necessária para que os municípios recebam corretamente os repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculada ao subcritério Saneamento Ambiental. Os dados informados impactam diretamente o cálculo da nota individual de cada município e, consequentemente, os valores financeiros a serem distribuídos.
A revisão dos indicadores foi definida pela Semad e contempla os empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de tratamento de esgoto sanitário.
MUDANÇAS
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução Semad nº 3.371, publicada em 4 de julho de 2025 e válida desde 1º de janeiro de 2026. A nova norma busca tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente entre os municípios mineiros, além de alinhar os critérios utilizados à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
SERVIÇO
Dúvidas sobre preenchimento e envio podem ser encaminhadas para o e-mail: icms.rsu@meioambiente.mg.gov.br.
