A escassez de médicos e a “importação” de profissionais estrangeiros está provocando a ira corporativista da categoria (Crédito: HC/UFPR)
BRASÍLIA – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem informações suficientes para dizer de forma conclusiva se há algum tipo de irregularidade na contratação de médicos cubanos. Segundo ele, o ministério não teve acesso ao convênio firmado entre o governo brasileiro e o cubano e nem aos termos do acordo. Camargo disse que vai entrar em contato com a Advocacia-Geral da União para solicitar mais informações.
Na manhã de ontem (23), a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho chegou a informar que o órgão vai abrir uma investigação sobre a questão, motivada por especulações da imprensa e por declarações feitas por entidades médicas. O procurador-geral do Trabalho já adiantou que está descartada a possibilidade de trabalho escravo nesse contexto. “Não há nem a prestação do serviço para a constatação desse regime de trabalho. O trabalho escravo é uma forma muito bem tipificada em lei”, disse Camargo.
ESCRAVISMO
No Brasil, o trabalho escravo é regulamentado pelo Artigo 149 do Código Penal. A legislação define trabalho escravo submeter alguém “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
O procurador-geral disse que a Constituição prevê que a contratação para prestação de serviços públicos deve ser feita por meio de concurso público, mas que a Carta Magna também prevê outras formas de contratação, nas quais o convênio firmado com os médicos cubanos pode, ou não, estar enquadrada. “Se houver desrespeito à Lei Trabalhista vamos tomar as medidas cabíveis. Não posso dar conclusões sem ter elementos. Vamos observar os termos do contrato e, a partir daí, ver o que está sendo negociado.”
Ministro recebe primeiros médicos a chegar ao País
BRASÍLIA – Os médicos estrangeiros que vão atuar no Programa Mais Médicos começaram a chegar ao Brasil na tarde de ontem (23). Eles desembarcam em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza, onde permanecerão por três semanas participando de curso sobre o programa de saúde pública brasileira e língua portuguesa. Eles devem iniciar o trabalho nos municípios no dia 16 de setembro.
Em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, receberá cinco médicos estrangeiros. O Ministério da Saúde informou que, ao todo, organizou a vinda de 244 médicos com diploma no exterior. Além desses, 48 estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação.
Salários serão de até R$ 4 mil
BRASÍLIA – Os 400 médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês, informou ontem (23) o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes. Segundo ele, a variação é baseada em acordos que o governo cubano tem com outros países para onde também foram enviados os profissionais.
Menezes ressaltou que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem o governo brasileiro assinou um termo de cooperação, é responsável pela intermediação do acordo com o governo cubano. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta repassará à Opas R$ 511 milhões até fevereiro de 2014, valor equivalente às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada profissional. Em seguida, a Opas enviará os recursos ao governo cubano, que pagará aos médicos o valor que for definido por critérios próprios.
