Cidades

MPF apura responsabilidades sobre abandono do Restaurante Popular

IPATINGA – Integrantes do Conselho de Segurança Pública do Centro de Ipatinga (Consep I) receberam com “alívio” a decisão da Prefeitura de Ipatinga de preservar o que ainda resta do Restaurante Popular, que se encontra em total abandono, no Centro da cidade. Em ofício, datado de 17 de junho e assinado também pelos Conseps II, III, V e IX, foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) a insegurança pública gerada pelo desmazelo com o equipamento que estava servindo de abrigo para usuários de drogas, dormitório para mendigos, ponto de tráfico e prostituição, segundo as entidades comunitárias. Esta semana, a Prefeitura de Ipatinga decidiu anunciar que vai intervir no local.
O processo recebeu o número NF 1.22.010.000144/2014-38 e foi distribuído à 5ª Turma da Procuradoria da República (PR), no dia 30 de junho. Como forma de proteção ao prédio, construído com recursos federais, as entidades pediram que o MPF, em Ipatinga, interviesse "com urgência" para que a Prefeitura cumprisse com seu dever de ofício. “Pedimos a apuração e a responsabilização criminal, penal e cível pelo desmazelo com o patrimônio público. A intervenção do MPF é cabível e extremamente necessária por se tratar de equipamento construído a partir de convênio entre a União e o município".

RESSARCIMENTO
Os Conseps pediram ainda que o MPF propusesse ações que culminassem com a imediata vigilância patrimonial e guarda 24 (vinte e quatro) horas por dia do que ainda resta do patrimônio público, enquanto não se definir o que será feito do espaço onde, até 2012, funcionou o Restaurante Popular, cumprindo, inclusive, a sua função social ao fornecer aproximadamente três mil refeições diárias. “A negligência e omissão daqueles que juraram cumprir a lei orgânica e cuidar do patrimônio público, fizeram com que frigoríficos, prateleiras, balcões, geladeiras, pias de aço inox, panelas e outros utensílios fossem saqueados e extraviados em plena luz do dia", de acordo com os Conseps.
As entidades comunitárias de Segurança Pública solicitaram "a responsabilização de todos os agentes políticos, ordenadores de despesas ou não, que colaboraram com a dilapidação do patrimônio por ação, omissão ou negligência, pois é dever dos agentes zelarem pelo bem público, estejam no Poder Executivo ou Legislativo". Pediram, também, "a devida ação para ressarcimento aos cofres públicos que, sabidamente, sofreram prejuízos desde que o prédio foi relegado ao completo abandono por parte da Prefeitura Municipal de Ipatinga, a partir de novembro de 2012”, últimos 60 dias do governo do ex-prefeito Robson Gomes (PPS).

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