Decisão do Ministério Público é tomada uma semana após o prefeito ser denunciado pelo contrato de mais de R$ 40 milhões com a P. Avelar
IPATINGA – Uma semana após ser denunciado pelo Ministério Público pelo contrato de mais de R$ 40 milhões com a P. Avelar, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, voltou a ser alvo do Ministério Público de Minas Gerais nesta terça-feira (25). O motivo é o contrato feito com a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 8,4 milhões. O MP propôs à Justiça outra Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, requerendo a nulidade dos contratos e seus aditamentos e ressarcimento integral dos recursos aos cofres do município.
Conforme os procedimentos investigativos do MPMG a “Ação Civil Pública está lastreada na documentação acostada aos autos do incluso Inquérito Civil n.º 0313.23.001582-5, que apura a prática de improbidade administrativa no bojo das Dispensas de Licitação n.º 043/2021 e n.º 022/2022, ambas realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipatinga/MG.
Os contratos foram firmados por Gustavo Nunes e a FIA, sem licitação, com o objetivo de realizar diversas “reformas”. Além do modelo de contratação, que, mais uma vez, evita a licitação pública e a concorrência entre as empresas e instituições interessadas (várias se apresentaram para o primeiro certame), os altos valores chamaram a atenção do Ministério Público.
DEZ VEZES MAIS
O promotor destaca que “no caso da reforma administrativa, o representante ainda indicou que houve rescisão de contrato antes firmado com a Fundação João Pinheiro (FJP) ao valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), seguida de contratação também da FIA, supostamente com objeto similar, mas ao valor de R$ 1.721.452,80 (um milhão, setecentos e vinte um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), significativamente superior, portanto”.
O contrato com a Fundação João Pinheiro, no valor de R$ 186 mil, foi feito através de licitação pública durante o governo de Nardyello Rocha, foi rescindido por Gustavo Nunes, que preferiu contratar a FIA por R$ 1,721 milhão, um valor 10 vezes maior.
AS REFORMAS
Além da reforma administrativa, revisão e atualização do Plano Diretor e reforma no Código Tributário do município, o contrato inicial previa a realização do Plano de Mobilidade Urbana, que tinha tudo a ver com o Plano Diretor. O atual governo não só rescindiu o contrato de R$ 186 mil, como retirou o Plano de Mobilidade Urbana. A reforma do Plano Diretor até hoje não foi concluída.
O Ministério Público observa: “Ademais, o objeto lançado retirou, em relação ao anterior, a importante e necessária elaboração conjunta do Plano de Mobilidade Urbana (art. 24, §1º-A, da Lei n.º 12.587/12) e, sem motivo aparente, reuniu com outras duas reformas: a administrativa e tributária (não houve sequer economicidade apresentada)”.
OS CONTRATOS
Os contratos celebrados entre Gustavo Nunes e a FIA são o n.º 102/2021 – Dispensa n.º 043/2021, que engloba: a) reforma administrativa, b) revisão e atualização do Plano Diretor, e c) reforma no Código Tributário do município. O valor do contrato é de R$ 4.482.202,80 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois, duzentos e dois mil e oitenta centavos).
O Ministério Pública sublinha: “Finalmente, no que tange à reforma tributária, afirmou que há uma aparente desproporção do valor cobrado – R$ 850.350,00 (oitocentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais) – considerando que o serviço será prestado em apenas 3 (três) meses”.
O Contrato n.º 74/2022 – Dispensa n.º 022/2022): realizado junto à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, para a “prestação de serviços técnicos especializados para o suporte ao planejamento estratégico e elaboração de Estudos Técnicos para a estruturação do modelo de negócio de apoio ao processo de licitação e contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto do Município de Ipatinga”. O valor do contrato é de R$ 3.931.930,00 (três milhões, novecentos e trinta e um, novecentos e trinta reais).
