Cecília Ferramenta em campanha
IPATINGA – O Ministério Público de Ipatinga pediu, no final da tarde desta terça-feira (2/10), o arquivamento da denúncia apresentada pela coligação “Responsabilidade com Ipatinga” (Rosângela Reis e Nardyello Rocha), no final de semana, contra a candidata a prefeita pelo PT, Cecília Ferramenta. “A candidata Cecília Ferramenta apresentou petição e documentos, a fim de esclarecer que a alegada omissão não teria se caracterizado, pois alguns dos bens mencionados na denúncia da candidata do PV foram alienados e outros constam da declaração de bens apresentada por seu marido, o ex-prefeito Chico Ferramenta, nas eleições de 2008”, justificou o advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes, da coligação Pra Consertar de Novo (PT/PRB/PCdoB/PRTB/PPL/PTdoB/PTN).
Em seu parecer, a promotoria eleitoral considera que, dentre os documentos que instrui o pedido de registro de candidatura, deve ser apresentada a declaração de bens do candidato. “Se a declaração de bens não tem força para provar, por si só, a afirmação nele constante, não há lesão à fé pública, não havendo, assim, lesão ao bem jurídico tutelado, que impele ao reconhecimento de atipicidade da conduta descrita na inicial acusatória”, argumenta a promotoria.
E continua o Ministério Público de Ipatinga, citando jurisprudência: “A declaração de bens apresentada por ocasião do registro de candidatura à Justiça Eleitoral é prova suficiente das informações nela constantes, há de ser afastada a ocorrência de potencial lesividade ao bem jurídico especificamente tutelado pelo artigo 350 do Código Eleitoral, qual seja, a fé pública e a autenticidade dos documentos relacionados ao processo eleitoral, dado serem as informações constantes em tal título irrelevantes para o processo eleitoral em si.”
Na conclusão do parecer, “por considerar que não se verifica a ocorrência de fato típico”, o MP requereu o arquivamento da “notícia crime” apresentada pela coligação da candidata do PV. “Ao invés de apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida do povo de Ipatinga, a candidata do PV preferiu pautar a sua campanha por ofensas pessoais, calúnias e difamações contra Cecília Ferramenta e sua família. Vamos permanecer vigilantes e confiantes na Justiça
para assegurar a estabilidade política e a lisura de todo o processo eleitoral vigente”, afirmou o advogado Emílio Celso.
DIREITOS DE RESPOSTA
Na tarde desta terça-feira, também, a Justiça Eleitoral concedeu mais 12 direitos de resposta a Cecília Ferramenta no programa eleitoral de rádio do candidato do PMDB. Com isso, a coligação Pra Consertar de Novo já alcançou, até agora, o número de 96 sentenças favoráveis à candidata do PT, em razão dos seus adversários divulgarem fatos e informações “sabidamente inverídicas e ofensivas”.
Ainda nesta terça-feira, os advogados da coligação Pra Consertar de Novo deram entrada na 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar abusos que teriam sido cometidos pela candidata do PV e seu candidato a vice do PSD.
(*) As informações foram enviadas pela assessoria dos candidatos.
