Atos de improbidade podem suspender direitos políticos de Gustavo Nunes e criar novo ciclo de instabilidade
IPATINGA – A série de atos de improbidade administrativa cometidas pelo prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), pode levar à perda de seus direitos políticos por 12 anos e colocar em risco a estabilidade jurídica e administrativa de Ipatinga. A medida pode ser adotada se a Justiça julgar procedente a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais no caso da contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 8,4 milhões. O instituto foi contratado, sem licitação, para elaboração da reforma administrativa, revisão e atualização do Plano Diretor e reforma no Código Tributário do município e elaboração de Estudos Técnicos para o processo de licitação e contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto do Município de Ipatinga.
Os procedimentos abertos pelo Ministério Público apuraram contratos com valores exorbitantes, fraudes em processos licitatórios com o objetivo de beneficiar e privilegiar determinadas empresas, enriquecimento ilícito, entre outras irregularidades.
SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público requer que o prefeito Gustavo Nunes e os demais envolvidos na contratação, os ex-secretários Ricardo Luiz Camargo, Paulo George Lacerda Conceição e Reginaldo Donizete Soares, sejam enquadrados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). As punições são: perda da função pública (afastamento do cargo), suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.
A Promotoria requer ainda que Gustavo Nunes devolva aos cofres públicos o valor de R$ 499.829,76.
FRAUDE EM LICITAÇÃO
Além do processo da contratação da FIA, o prefeito de Ipatinga é alvo de diversos outros processos judiciais já instaurados pela Justiça e outros ainda em procedimentos investigativos pelo Ministério Público. Outra recente denúncia feita pelo promotor de Justiça, Humberto Henrique Rufino de Miranda, da Curadoria do Patrimônio Público de Ipatinga, propôs Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gustavo Nunes (PL), vários ex-secretários e a P. Avelar Consultoria e Serviços por prática reiterada e persistente da utilização do sistema de Registro de Preços e da Adesão a Ata de Registro de Preço fora das condicionantes legais. Os contratos feitos por este sistema somam mais de R$ 40 milhões.
Adesão sistemática ao Sistema de Registro de Preços tem sido utilizado pelo governo Gustavo Nunes como uma forma de evitar os processos licitatórios e privilegiar determinadas empresas.
