Vereadores entregam documentos no Ministério Público de Ipatinga
IPATINGA – O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar se é ilegal o projeto de resolução aprovado pela Câmara de Santana do Paraíso na última segunda-feira (3), que alterou o Regimento Interno da cidade para conceder um benefício a parlamentares que se encontrarem suspensos de suas atividades. A iniciativa partiu do promotor Fábio Finotti e teve como base matéria veiculada no DIÁRIO POPULAR da última terça-feira (4), um dia após reunião que decidiu pela aprovação do projeto.
PROJETO
Segundo o texto aprovado em votação única, qualquer vereador afastado do cargo receberá um auxílio no valor de 75% do seu salário, o que corresponde a cerca de R$ 3,5 mil. A matéria teve a aprovação da grande maioria dos vereadores da cidade, sendo que apenas três se manifestaram contrários: Varlei Cândido de Assis (PSDB), Cláudia Lage (PRB) e Valdézio Silveira (PSB). Na tarde de ontem (6), o grupo se dirigiu à Promotoria de Justiça, no bairro Cariru, em Ipatinga, para pedir a abertura de investigações sobre o assunto, mas foram informados de que o procedimento já estava sendo feito. Mesmo assim, os parlamentares encaminharam ao promotor uma série de documentos que irão ajudar na condução dos trabalhos d MP, como a lei orgânica da cidade, o Regimento Interno da Câmara, bem como o projeto de resolução e sua homologação. Entregaram também um ofício para pedir que seja apurado se a matéria cumpre os princípios da administração pública e se ela é inconstitucional.
AGILIDADE
A agilidade do MP na abertura do inquérito agradou ao trio de parlamentares. “Foi gratificante. Ao levar esse processo ficamos sabendo que o Ministério Público já havia pedido a instauração do inquérito. Já estamos começando a caminhar”, disse a vereadora Claudia Lage. “Com a nossa documentação, a gente encurtou caminho e fizemos o que é correto”, concluiu a parlamentar.
De acordo com o conteúdo da justificativa para a resolução, o objetivo é “amparar o vereador e seus familiares quando o mesmo se encontrar privado de sua liberdade, sem condenação criminal (…) durante o período de suspensão do exercício do mandato.
BENEFÍCIO
Apesar de os vereadores que aprovaram o texto negarem que a iniciativa tenha objetivo de beneficiar especificamente a alguém, pessoas de dentro da Câmara de Santana afirmaram à reportagem do DIÁRIO POPULAR que a matéria foi elaborada exclusivamente para ajudar o vereador Elton Detetive, preso pela força tarefa da Polícia Civil no último dia 13 de maio. Elton é suspeito de participar de assassinatos na cidade ocorridos antes de se eleger, quando ainda era agente da PC. Ultimamente ele se encontrava lotado na delegacia da PC em Sabará e conciliava as duas funções até ser levado para a Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte.
PRECIPITAÇÃO
O presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso e um dos que votou pela aprovação do teto, José Maria de Oliveira (PR), conversou com a reportagem e disse que os três vereadores se precipitaram ao procurar o Ministério Público para denunciar o caso. Ele informou que pediu a Assessoria Jurídica da Casa que enviasse ao Tribunal de Contas do Estado uma consulta para saber se há legalidade na matéria e foi enfático ao dizer que ainda não efetuou nenhum pagamento ao vereador Elton e irá aguardar resposta para que o dinheiro seja liberado.
“Não vou fazer pagamento de nada antes de consultar o Tribunal de Contas. Esse foi um projeto elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara e os vereadores aprovaram porque foram solidários ao Elton. Mas eu ainda não o regulamentei. Acho que os três (Claudia, Varlei e Valdézio) precipitaram na decisão que eles tomaram”, afirmou José Maria.
