Cidades

MP entra com ação contra prefeito e ex-secretários

Vereadores anunciam conclusão dos trabalhos da CPI da Urbis: relatório amparado por farta documentação foi entregue ao MP  

 

IPATINGA – O promotor Fábio Finotti protocolou nesta segunda-feira (21), ação civil pública contra o prefeito Robson Gomes (PPS) e seus ex-secretário Osmar de Andrade (Administração), Hélio Rodrigues (Fazenda) e Lucio Moacir (Fazenda). Todos envolvidos com a contratação da empresa capixaba Urbis.
O Ministério Público do Patrimônio Público constatou que houve improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A ação também denunciou Mateus Robert, presidente do instituto capixaba.
A relação fraudulenta entre o governo Robson e o Urbis Instituto de Gestão Pública foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal. A investigação apontou que os prejuízos ao erário chegaram a R$ 23 milhões: R$ 9 milhões pagos à empresa capixaba e outros R$ 13 milhões referentes à multa emitida pela Receita Federal contra o ente municipal.
Ainda não foi possível ter acesso ao conteúdo da ação civil pública, pois o juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca do município estava com os autos para despacho.
O valor da ação protocolada por Finoti é de R$ 9,2 milhões, montante semelhante às perdas contabilizadas pela CPI da Urbis, com os pagamentos à empresa. O relatório final da investigação foi entregue ao MP em março. Os parlamentares pediram o ‘indiciamento’ de 11 pessoas.
O vereador Agnaldo Bicalho (PT), que presidiu os trabalhos de investigação, avaliou que o MP agiu de forma rápida, menos de 80 dias após o encerramento dos trabalhos de apuração.
“Essa ação é a confirmação do trabalho da nossa equipe técnica, que juntou farta documentação de comprovação de vários atentados contra a Administração Pública. Avaliamos que o MP agiu com relativa rapidez, para entrar com ação”, avaliou.
O petista espera que a promotoria tenha solicitado no processo o bloqueio de bens dos envolvidos para que os valores pagos indevidamente sejam ressarcidos aos cofres públicos.
“O MP indiciou todos aqueles que participaram de forma ativa do processo, ordenaram pagamento, deram parecer e empenharam despesa ou facilitaram para que a empresa Urbis ganhasse a licitação”, pontuou.

PAGAMENTO INDEVIDO
A Urbis manteve dois contratos distintos com a Prefeitura de Ipatinga. No caso do Pasep, a CPI apurou que houve pagamento superfaturado. A Administração pagou R$ 2,176 milhões quando a empresa deveria ter recebido apenas R$ 833 mil.
O valor desembolsado pelo Executivo foi 44,33% superior ao que efetivamente a empresa capixaba merecia receber. O índice previsto no contrato era de apenas 18%. Outro grave problema detectado pela CPI foi a falta de 50 relatórios que deveriam ter sido emitidos pela empresa para justificar o recebimento dos R$ 9 milhões. Foram entregues apenas quatro desses documentos.

VÍCIOS NA LICITAÇÃO
A empresa capixaba protocolou na Receita Federal um pedido de parcelamento de dívida previdenciária do município de Ipatinga 17 dias antes de a Prefeitura assinar um contrato para oficializar a prestação de serviço.
O mesmo termo de referência usado para a licitação em Ipatinga foi utilizado nos municípios de Castelo, Caratinga e Teófilo Otoni. Um erro ortográfico encontrado nos documentos foi detectado pela CPI e apontado como prova da fraude na licitação.
O edital exigiu que a empresa contratada tivesse em seu quadro funcional advogado, economista, contador e administrador. E a Urbis apresentou profissionais que não possuíam vínculo empregatício, como exigia o termo de referência.


Agnaldo Bicalho: “Havia uma farta documentação a ser avaliada e, nesse caso, avaliamos que o Ministério
Público agiu com relativa rapidez”, disse.


O promotor Fábio Finotti apontou o prefeito Robson Gomes e ex-secretários como réus na ação

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com