Instituições dizem que não há dados técnicos para fundamentar decisão, mas Prefeitura afirma que medidas foram tomadas com embasamento no controle do número de leitos de UTI, considerando o achatamento da curva de contaminação e nos testes negativos para Covid-19
IPATINGA – Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de MG, desautorizaram a decisão da Prefeitura Municipal de Ipatinga de flexibilizar o funcionamento do comércio de Ipatinga, incluindo o Shopping Vale do Aço, academias, bares e restaurantes. A medida vai na contramão da política de isolamento social no momento os índices de contaminação e óbitos crescem em todo o País.
Além de não endossarem as medidas adotadas pela Prefeitura de Ipatinga, o MP e representantes das forças de segurança questionam a legitimidade do ato, que não levou em conta o decreto e atos estaduais, dados técnicos que fundamentem a decisão.
EQUÍVOCO
A nota das autoridades afirma que não endossa a decisão supostamente atribuída ao Comitê Gestor de Crise COVID-19 de Ipatinga, em reunião realizada no dia 27 de 2020, de reabrir atividades em contradição com o programa lançado pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Conforme o documento a decisão que consta do Decreto Municipal n 9312/2020 foi apresentada ao Comitê Gestor de Crise COVID 19 com a premissa equivocada de que corresponderia ao Programa Estadual Minas Consciente.
Finalmente, o comunicado diz que os signatários entendem, unanimemente, que não foram apresentados ao Comitê Gestor de Crise COVID-19 estudos ou dados técnicos suficientes para fundamentar a decisão do Executivo Municipal de não seguir as normas estaduais, em especial a Deliberação COVID-19 no 17 e o Programa Minas Consciente
O documento foi assinado pelas seguintes autoridades: Letícia Fonseca Cunha (Defensora Pública), Thiago Alves Henriques (Delegado Regional de Polícia Civil), Juliano Fábio Lemos Dias
(Comandante do 14º BPM), Alexsander Nunes (Comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros) e Rafael Pureza Nunes da Silva (Promotor de Justiça).
NOTA DA PREFEITURA
Em resposta à nota das autoridades do MP e do setor de segurança pública, a Prefeitura de Ipatinga divulgou uma nota de esclarecimento. Na nota a PMI rebate o MP e as autoridades de segurança e afirma que as medidas foram com embasamento técnico: a flexibilização parcial e restrita de mais alguns segmentos do comércio do município, no intuito de manter vivas as esperanças de subsistência de milhares de empreendedores e prestadores de serviços, assim como de um sem número de colaboradores, foi feita com embasamento no controle do número de leitos de UTI, considerando o achatamento da curva de contaminação e, ainda, as centenas de testes negativos para Covid-19, fatores que instrumentalizaram votação unânime do Comitê Gestor de Crise.
A íntegra é a seguinte:
A Prefeitura de Ipatinga esclarece que, diante da magnitude dos problemas desencadeados pela pandemia do novo coronavírus, com repercussão em todos os segmentos da sociedade, tomou a iniciativa de estimular e contribuir para a organização do Comitê Gestor de Crise, com ampla representatividade e ativa participação de instituições das mais diversas esferas e poderes públicos constituídos.
O Executivo municipal reafirma que, dado o tamanho da responsabilidade que a crise atual impõe, tem procurado ecoar fielmente e sem distorções, em suas medidas oficiais relacionadas com a doença, as decisões democráticas e de comum acordo definidas por este organismo.
Como é sabido por todos os membros do Comitê presentes aos seus regulares encontros de avaliação e deliberação, os atos decisórios conjuntos sempre tomam como base dados técnicos e científicos gerados diariamente pelas autoridades de saúde pública, publicitados à população sob todas as formas e expostos com total transparência neste fórum específico de discussão.
Sendo assim, é necessário destacar que a flexibilização parcial e restrita de mais alguns segmentos do comércio do município, no intuito de manter vivas as esperanças de subsistência de milhares de empreendedores e prestadores de serviços, assim como de um sem número de colaboradores, foi feita com embasamento no controle do número de leitos de UTI, considerando o achatamento da curva de contaminação e, ainda, as centenas de testes negativos para Covid-19, fatores que instrumentalizaram votação unânime do Comitê Gestor de Crise.
Para não ferir a ética e com o mesmo respeito que tem caracterizado todos os seus atos acerca destas questões, a Administração Municipal esclarece que qualquer outra deliberação macro envolvendo a prevenção e o combate ao novo coronavírus será feita também pelo Conselho Gestor de Crise, o mesmo que deliberou para que o decreto de flexibilização em vigor acontecesse nos termos em que foi publicado.
Administração Municipal de Ipatinga
Ipatinga, 1º de maio de 2020
