TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo informou nesta terça-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Timóteo barrou a tramitação do Projeto de Lei 4315, que permitia a abertura de templos religiosos no município. O PL n° 4315 que reconhece atividades religiosas como essenciais foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária do dia 15/04 e estava com previsão de ser incluído na pauta da reunião extraordinária dessa segunda-feira (19) para votação em segundo turno.
MORTE E CONTÁGIO
A aprovação em primeiro turno ocorreu duas semanas após a morte da vereadora Conceição do Dr. Tadeu por covid-19 e da contaminação de pelo menos outros três vereadores. Com a decisão, a Câmara Municipal de Timóteo aprovou projeto tornando essenciais as atividades religiosas, permitindo a abertura dos templos no município. A matéria é de autoria conjunta da vereadora Pastora Sônia Andrade e dos vereadores Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah que entendem que “a atividade religiosa é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”.
MAIS INFORMAÇÕES
Segundo o comunicado da Câmara Municipal, “a Casa Legislativa recebeu, ontem [segunda-feira] pela manhã, ofício da 2° Promotoria de Justiça de Timóteo com pedido de informações sobre esse projeto e os demais que possam estar tramitando. Entre as matérias de interesse do MP estão aquelas que tratam da essencialidade de algum serviço, bem como sobre a priorização de vacinas da covid19”.
“Por precaução – segue o comunicado –, após orientação inicial da procuradoria geral, o presidente Luiz Perdigão, retirou de pauta tais projetos para que a procuradoria pudesse realizar um estudo sobre o ofício do MP, para melhor resolução do mérito”.
“Com essa decisão interna do Legislativo, o PL 4315 não entrou para segunda apreciação e segue com sua tramitação suspensa para análise dos questionamentos contidos no ofício”, informa anota da Câmara de Timóteo.
