IPATINGA – A 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga transformou em “notícia de fato” (quando a denúncia é acatada e distribuída para apuração à área de atuação no Ministério Público) a denúncia de diversas irregularidades no fornecimento da merenda escolar em Ipatinga feita pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), subsede de Ipatinga.
IRREGULARIDADES
A denúncia feita à 10ª Promotoria Pública aponta diversos possíveis ilícitos, entre os quais: eventual não pagamento de fornecedores, comprometendo a entrega de produtos da alimentação escolar; remanejamento de verbas próprias no valor de R$ 1,5 milhão, mesmo com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) em caixa; e pagamento à empresa que teria desistido do contrato.
Outro fato que chama a atenção na denúncia feita ao Ministério Público é o fato de a mesma empresa contratada para fornecer itens de merenda escolar também ser contratada para prestar serviços na área de saúde bucal.
O SindUTE também cobra transparência da Prefeitura Municipal na prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE para a alimentação escolar.
dos recursos para alimentação escolar em maio, a PMI solicitou e obteve
remanejamento de recursos de R$ 1,5 milhão para este fim: se não for gasto,
valor será deduzido de repasse vindouro
DESCASO E INCOMPETÊNCIA
A diretora do Sind-UTE, Isaura Carvalho, disse que a entidade tem percebido descaso e incompetência da administração municipal na gestão dos recursos públicos, em especial, os da Educação. “Já fizemos intervenção junto ao governo, Secretaria de Educação e os conselhos de controle, sobre as irregularidades na entrega da alimentação escolar, cobrando medidas para regularizar a situação, além de exigir que informações neste sentido fossem divulgadas no Portal da Transparência, conforme prevê a legislação”, destaca.
Conforme ela, “os recursos para a alimentação escolar são fartos e estamos vivendo tempos em que muitos estudantes têm, como principal alimentação diária, a merenda escolar. Fizemos a denúncia no Ministério Público e também do Tribunal de contas, para que possam ser averiguadas todas as possíveis irregularidades. Estamos acompanhando a tramitação e identificamos que a Promotoria de Justiça acatou nossa denúncia, através da ‘notícia de fato’ que fará a devida apuração”, sublinhou Isaura.
MEDIDAS
Na denúncia ao Ministério Público, protocolada em 27 de julho de 2022, o SindUTE requer que seja determinado ao município sob pena de multa pessoal ao gestor, a retomada imediata de fornecimento de carnes na alimentação escolar; que o denunciado apresente o histórico de valores recebidos do FNDE nos últimos 12 meses; e ainda os valores aplicados, com cópia de todas as notas fiscais, em merenda escolar com recursos repassados pelo FNDE, apontando a dotação orçamentária respectiva com todos os códigos para verificação detalhada da origem do recurso; cópia integral de todo o processo licitatório de aquisição de carnes para merenda escolar, inclusive contratos, em especial do Pregão de Registração de Preços (RP) nº 011-2021; e prazo para juntada de, eventualmente, novos documentos se necessário para assegurar ampla defesa e contraditório.
