BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar, em até uma hora, a mensagem enviada pelo aplicativo contra o PL das Fake News. Caso descumpra a determinação, o aplicativo poderá ser suspenso.
O ministro determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo caracterizou “ilícita desinformação”. A plataforma mandou ontem um texto a usuários dizendo que a proposta vai “acabar com a liberdade de expressão”.
MULTA
Caso o aplicativo não cumpra essas duas determinações, Moraes fixou multa horária de R$ 500 mil e determinou a suspensão dele pelo período de 72 horas.
Pessoas e empresas que utilizarem meios para continuar usando o Telegram mesmo após a suspensão ficarão sujeitos a multa de R$ 100 mil por hora, também decidiu o ministro do STF. Moraes determinou, por fim, que a PF ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Para ele, o aplicativo russo precisa dizer quem são “os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico”.
Leia a íntegra da retratação que Moraes determinou ao Telegram:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
