BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
A decisão, que veio a público nesta sexta-feira (18), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“O desrespeito à legislação basileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representantes, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.
Ao determinar a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, o ministro ordenou a intimação, pessoal e imediata, do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellich, para a adoção das providências necessárias para a efetivação da medida. O tribunal deve ser avisado por essas providências em 24 horas.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devida à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
