Cidades

Minuta do Código de Obras está disponível para consulta pública

IPATINGA – Já está disponível para consulta pública e envio de sugestões a minuta do Projeto de Lei do Código de Obras. A nova Legislação, que será encaminhada nos próximos dias para a Câmara Municipal, promete deixar para trás a burocracia no licenciamento de empreendimentos. O texto está disponível no Portal do Cidadão www.ipatinga.mg.gov.br no link “Plano Diretor”.

Das legislações complementares que integram o Plano Diretor de Ipatinga, essa é a segunda disponibilizada para consulta pública. A primeira foi o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que também seguiu o mesmo rito antes de ser aprovada no Legislativo Municipal e sancionada pela prefeita de Ipatinga Cecília Ferramenta em novembro do ano passado. Ao todo, são mais de 150 artigos que regulam como devem ser as edificações e obras no município. “A revisão do Código de Obras vem sendo trabalhada desde o início do ano por uma equipe técnica e agora está disponível para consulta da população. O texto estabelece as novas regras para a aprovação de projetos, o licenciamento, execução, manutenção e conservação de obras em Ipatinga”, disse o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Luiz de Figueiredo.

SUGESTÕES
As sugestões à minuta de revisão do Código de Obras de Ipatinga podem ser encaminhadas à recepção da Secretaria Municipal de Planejamento, no 6º andar da PMI, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou por meio do endereço eletrônico gabseplan@ipatinga.mg.gov.br, até o dia 30 de dezembro.

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