Magistrada apresenta balanço provisório do Mutirão Carcerário 2023
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em 1971, Rosa Weber é a primeira magistrada do direito do trabalho a exercer a presidência do STF.
FEITOS
Juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) citaram os feitos da ministra no período da presidência do colegiado em questões diversas, como da equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos de minorias e, sobretudo, a atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, bem como todas as ações da campanha Democracia Inabalada, liderada pela ministra Weber, ao lado de outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF, em fevereiro deste ano.
DESPEDIDA
A magistrada agradeceu as homenagens recebidas e, no discurso de despedida, comentou sobre o trabalho desempenhado em quase 12 anos como ministra do STF, na garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e para efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.
“Não pode existir maior honra para uma magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país e, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal Cidadã, que nos incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, mais igualitária”, destacou Rosa Weber.
LIVRO
Na sessão, houve, ainda o lançamento do livro Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos – Dedicado à ministra Rosa Weber, organizado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos.
MUTIRÃO CARCERÁRIO
Antes da aposentadoria, durante a sessão extraordinária, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ, em todas as unidades da federação, de forma simultânea. O novo mutirão foi retomado em julho e encerrado em agosto deste ano.
De acordo com a ministra, 25 juízes de todo o país analisaram 100.396 processos judiciais, nas 27 unidades da federação. Deste total, 70.452 processos tinham condições previstas no mutirão carcerário para revisão da pena. No entanto, em apenas 38,3% desses processos houve alteração do regime de cumprimento das penas e do tempo de execução delas. O percentual correspondeu a 27.010 processos de detentos modificados. Sendo que, ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade, após a análise processual durante o mutirão carcerário, porque estavam presos indevidamente, conforme ressaltado pela magistrada. “Pessoas que aguardavam o reconhecimento judicial de direitos, pessoas para quem não se outorgou benesse alguma nesse mutirão. Ao contrário, apenas a elas, juízes e juízes fizeram chegar a Constituição [Federal], os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal.”
A ministra Rosa Weber defendeu a manutenção dos trabalhos dos mutirões. “Os expressivos números, em exatos 30 dias de esforço concentrado, em regime de mutirão, são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”.
Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008, sob a presidência, à época, do ministro do STF, Gilmar Mendes, e que teve a última edição em 2014. O objetivo é garantir e promover direitos na área prisional para, assim, desafogar, fazer revisões de penas e retirar do sistema carcerário quem não deveria mais estar nele.
