Primeiras assembleias em escolas do Vale do Aço dizem “Não” não à militarização; veja lista das escolas selecionadas para programa cívico-militar na jurisdição da SRE de Coronel Fabriciano
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) decidiu em assembleia da categoria fazer a resistência à militarização de cerca de 700 escolas estaduais. O chamado programa de escolas cívico-militares imposto pelo governo mineiro estabeleceu o prazo até o dia 18/7 para que as escolas selecionadas apresentem sua Manifestação de Interesse. No Vale do Aço algumas escolas já realizaram a assembleia e decidiram pela rejeição à militarização como é o caso da E.E João XXIII e Canuta Rosa, em Ipatinga; e E.E Herbert José de Souza Betinho, em Santana do Paraíso.
ESCOLA NÃO É QUARTEL
Para o Sind-UTE/MG, a “escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado – não um palco para manutenção de tropa. Contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores concursados”, diz resolução da entidade.
Para o Sindicato, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas;
realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação;
promover valorização salarial e formação continuada.
RAZÕES
Em sua decisão de rejeitar as escolas cívico-militares, o Sind-UTE elenca uma série de motivos. Entre eles, afirma que a escola existe para formar jovens críticos, autônomos e conscientes. “Esses valores são apreendidos onde há diálogo, respeito às diferenças e incentivo à criatividade, não sob regulamentos de corte de cabelo, uniformes rígidos e punições inspiradas em quartéis”.
O Sindicato afirma ainda que o programa é uma “cortina de fumaça sobre os efeitos da política de desvalorização da Educação em MG e que coloca em xeque sua qualidade. A resposta do governo foi desviar recursos para gratificações de militares aposentados, em vez de investir em infraestrutura e valorização dos profissionais”.
SEGURANÇA
O Sind-UTE contesta ainda o argumento de que o programa traz mais segurança às escolas públicas. “Não melhora segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista. Na verdade, a militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.
Por fim, o Sindicato afirma que o programa de militarização é inconstitucional e alvo de ações judiciais. “O Ministério Público Federal considerou ilegais as escolas cívico militares que não encontram fundamentos legais, nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nem na Constituição”.
AÇÕES
Entre as deliberações da Assembleia Geral está a de dialogar com a comunidade escolar e a sociedade para explicar o verdadeiro conteúdo do programa de militarização e suas consequências. Sindicato vai promover visitas e debates nas escolas ameaçadas pela militarização, audiências e aulas públicas, lives e o acompanhamento regionalizado da situação.
Escolas selecionadas para a militarização na jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano:
IPATINGA
E.E Geraldo Gomes Ribeiro
E.E Laura Xavier Santana
E.E Professora Elza de Oliveira Lage
E.E João Walmick
E.E Doutor Ovídio de Andrade
E.E Almirante Toyoda
E.E Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha
E.E Dom Helvécio
E.E Nilza Luzia de Souza Butta
E.E Dona Canuta Rosa Oliveira Barbosa
E.E João XXIII
E.E Selim José de Salles
TIMÓTEO
E.E Professora Ana Letro Staacks
E.E São Sebastião
CORONEL FABRICIANO
E.E Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu
E.E Professor Pedro Calmon
E.E Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto
SANTANA DO PARAÍSO
E.E Antônio Luiz
E.E Albertino Ferreira Drumond
E.E Herbert José de Souza Betinho
