BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
PUBLICAÇÃO
A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) (ver no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-70-de-8-de-fevereiro-de-2023-463373509) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.
A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
