LAJINHA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação participa nesta sexta-feira feira (20), às 18:00hs, em Lajinha, da plenária da educação que vai discutir a municipalização do ensino fundamental na cidade. A plenária acontecerá na Câmara Municipal de Lajinha e contará com a presença da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado federal Rogério Correia.
O projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Executivo municipal, que tramita na Câmara Municipal de Lajinha prevê a absorção pelo município dos anos iniciais do Ensino Fundamental I das Escolas Estaduais Antônio Sathler, Arnaldo Leite Ribeiro, Capitão Nestor Vieira de Gouveia e Hermínia Ribeiro de Souza.
DENÚNCIA AO MP
O SindUTE também vai apresentar uma denúncia ao Ministério Público estadual a respeito do processo de municipalização previsto no projeto Mãos Dadas, idealizado pelo governo do Estado como forma de se desincumbir da educação fundamental.
Na denúncia ao Ministério Público, o SindUTE informa que, conforme Lei Municipal (lei 1.667/2021), o gestor deve fazer consulta prévia à comunidade escolar, o que é indispensável para dar início ao processo de “municipalização”.
Num arremedo de consulta, o governo municipal acabou realizando um “plebiscito”, sem qualquer critério ou fiscalização após chamar a comunidade escolar para discutir a municipalização, de forma unilateral e parcial.
PLEITOS
Na denúncia, o SindUTE pleiteia o seguinte: que seja expedida recomendação ao governo municipal, na pessoa do prefeito, Sr. João Rosendo Ambrósio de Medeiros, para se abster de praticar qualquer ato que vise a municipalização das escolas, em desrespeito a legislação destacada, sob pena de crime por desobediência; a expedição de recomendação ao Presidente da Câmara municipal, na pessoa do Vereador Humberto Cabral da Silva, para não tramitar o Projeto de Lei n° 16/2022, sob pena de crime por desobediência; que seja requisitada a apresentação, pelo prefeito municipal, do cronograma de reuniões já realizadas e ainda a serem realizadas; as convocatórias enviadas à comunidade para essa Consulta que o município está realizando; as atas das reuniões já realizadas.
CRITÉRIOS
A denúncia resssalta ainda que a Lei estabelece diversos requisitos que devem ser observados pelo Município, uma vez que a municipalização das escolas perpassa por questões gerenciais, planejamento, sem perder de vista a vida funcional de todo trabalhador em educação com lotação nas unidades escolares inseridas na referida “política de gestão”.
O documento avalia que o processo de descentralização do ensino pelo Estado impacta diretamente na vida da comunidade escolar, em especial, aos profissionais da educação. “A Municipalização exigirá todo um processo de alteração dos trabalhadores nas escolas, podendo ocasionar a necessidade de mudança de lotação de profissionais detentores de cargo efetivo, perda direitos e vantagens, remanejamento de profissionais para outras escolas, demissão de profissionais contratados temporariamente, ou seja, poderá causar grande impacto tanto para escola como para o profissional, bem como para o aluno, que poderá ser afetado com o deslocamento para outras escolas, comprometendo a rotina das famílias e responsáveis”.
ESTUDO DE IMPACTO
Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas (Dieese/Subseção Sind-UTE/MG), a municipalização das escolas estaduais pela Prefeitura de Lajinha pode ser um mal negócio sob vários aspectos. O primeiro deles é quanto à incerteza sobre o repasse de recursos do Estado ao município e seu impacto na qualidade da educação.
Além de desmistificar, segundo a legislação, a ideia de que a educação fundamental é obrigação apenas dos municípios, o estudo do Dieese aponta que Lajinha de diminuir os investimentos per capita em educação.
De acordo com o Censo Escolar do Inep, o total de matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental a ser municipalizada, por rede de ensino, em Lajinha, no ano passado era de 669 alunos na rede municipal e 674 na rede estadual, um totala de 1.343 alunos.
PREJUÍZO PARA A EDUCAÇÃO
Segundo os cálculos e análise do Dieese sobre a situação do município de Lajinha percebemos que se prefeitura for atender os estudantes que hoje estão na Rede Estadual terá de ampliar de forma significativa os recursos financeiros para evitar a queda na qualidade do ensino municipal.
Observe:
Qual foi o valor investido, por aluno, no município de Lajinha, em 2021?
R$ 8.691,38.
Quanto o Governo do Estado investiu por aluno, no Projeto Mãos Dadas, em 2021? R$ 4.595,00
No entanto, o prefeito de Lajinha, tem se iludido com o valor inicial que o Estado está oferecendo para incentivar a municipalização. De fato, uma verdadeira enganação!
E os números comprovam: o que o Estado repassará ao município por cada aluno é muito inferior ao valor que o município investe hoje. Se o prefeito fizer o que está proposto pelo Governo do Estado, com certeza colocará em risco a qualidade do ensino hoje ofertada, porque em pouquíssimo tempo, haverá uma redução drástica de recursos
