BRASÍLIA – Os deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) entraram nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas mesmo estando preso e cumprindo pena desde abril após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Na noite da segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.
Inicialmente, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente — que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.
PERSEGUIÇÃO
Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
“Ao ser submetido a uma mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente social”, afirmaram.
COMITÊ DA ONU
A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista “não pode ser censurado”. “O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar”, criticou.
