BRASÍLIA – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) decreto do ex-presidente que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, em medida que poderia ter impacto de R$ 5 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão petista.
A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar a perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.
O decreto do governo anterior, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), reduz à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
O presidente Lula também extinguiu os cargos de adido tributário e aduaneiro junto à representações diplomáticas do Brasil no exterior. A decisão assinada por ele e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
ARMAS
O revogaço prometido ainda na campanha e adotado no primeiro dia de governo mudando as políticas de armas, meio ambiente e sigilo de dados.
Na política de armas, os decretos assinados por Lula determinam o seguinte:
. Suspensão de registro de novas armas de uso registro para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC).
. Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro
D. termina o recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal
A importância dada pelo novo governo aos decretos sobre a política de armas ficou presente no discurso que Lula fez ao tomar posse no Congresso Nacional.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo”, disse.
MEIO AMBIENTE
Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:
. Prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
. Reestabelecimento de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo anterior, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações
. Revogou decreto assinado pelo ex-presidente em 2022 que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis
À BBC News Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais “revogaços” devem ser publicados. Na mira do novo governo estão a revogação de medidas com a que criou a necessidade de se realizar uma audiência de conciliação entre os órgãos de fiscalização federais e os infratores ambientais.
As audiências vêm sendo criticadas por ambientalistas como uma forma de favorecer a prescrição de multas ambientais, dificultando a punição a desmatadores.
SIGILO
Em relação ao sigilo de documentos e informações, os decretos assinados por Lula determinaram que:
. A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliação de decisões do ex-presidente sobre a imposição de sigilos sobre documentos e informações da administração pública.
OUTROS
Também há a expectativa de que mais “revogaços” sejam feitos em outras áreas do governo como a educação. O gabinete de transição mapeou políticas que deveriam ser revistas nesse segmento como o fim do programa de implementação de escolas cívico-militares.
Durante o discurso neste domingo, Lula disse que também deve revogar o teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Para falar sobe esse tema, Lula mencionou o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar.”
Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridades de seu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. “Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver”, afirmou.
“Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (…).”
“Este compromisso começa pela garantia de um programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.”
