Juíza anulou informação do Facebook que mostrava elo de assessor do deputado com rede de fake news
BRASÍLIA – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acaba de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acabar com a CPI das Fake News. Sua ação ficou aos cuidados do juiz Gilmar Mendes, que não tem sido nada simpático, em decisões e declarações, ao bolsonarismo. O filho do presidente talvez tivesse mais sorte se o caso estivesse com Rosa Weber.
A juíza concedeu em 30 de março uma liminar requerida por um secretário parlamentar de Eduardo, Carlos Eduardo Guimarães. Este tinha ido ao STF tentar anular o ato da CPI que havia levado à descoberta de que ele (Guimarães) é um elo concreto entre o clã presidencial e a rede de mentiras disseminadas pelas milícias digitais bolsonaristas. E convenceu Rosa.
Na origem da descoberta anulada está um depoimento dado à CPI pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) em 4 de dezembro de 2019. Na época, ela tinha revelado que “o (perfil no Instagram) Bolsofeios é do assessor do Eduardo, o Dudu Guimarães”. Eis o motivo para o chefe de Dudu tentar no STF não só acabar com a CPI, como também anular a sessão que ouviu Joice.
Com base na revelação dela, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) propôs na CPI, um dia depois, requerer ao Facebook informações sobre o dono do perfil “Bolsofeios” no Instagram, rede social controlada pelo Facebook. A exemplo de Joice, Frota também apoiou Bolsonaro na campanha de 2018, depois rompeu com ele e agora marcha com o governador tucano de São Paulo, João Doria Jr.
Uma proposta de teor parecido tinha sido apresentada no mesmo dia pelo deputado Tulio Gadelha (PDT-PE). Como uma diferença: pedia também à Justiça a quebra de alguns sigilos comunicacionais no Instagram. As duas propostas foram aprovadas pela comissão.
O Facebook respondeu em 21 de fevereiro ao requerimento de Frota. “Com a sua resposta, identificou-se que o perfil no Instagram intitulado ‘Bolsofeios’ (https://www.instagram.com/bolso_feios/) fora criado a partir do e-mail pessoal do ora impetrante [Dudu], qual seja, o endereço eduardo.gabinetesp@gmail.com”, disseram os advogados de Guimarães ao pedir a liminar ao STF.
O e-mail citado pelo Facebook e os advogados serve para o gabinete de Eduardo Bolsonaro comprar passagens de avião e reservar hotéis para ele. O telefone usado para registrar a conta do perfil “Bolsofeios” seria utilizado por Dudu Guimarães, conforme noticiou o UOL em 4 de março.
Treze dias depois dessa notícia, os advogados do assessor bolsonarista recorreram ao STF. Para eles, a informação que complica seu cliente – e por tabela Eduardo Bolsonaro – nasceu de uma sequência de fatos oriundos de uma ilegalidade. Seriam frutos de uma árvore envenenada, no jargão jurídico: o documento do Facebook à CPI atendeu a um requerimento de Frota feito com base no depoimento de Joice; esse depoimento citou Dudu e só, sem apresentar outros indícios comprometedores; logo, não tinha valor legal para embasar o requerimento de Frota ao Facebook.
Rosa Weber concordou com a argumentação. “As providências autorizadas [depois do depoimento de Joice] aparentam destinarem-se a fornecer os próprios supostos ilícitos”, diz ela na liminar.
A juíza anulou não só o requerimento de Frota, como outras iniciativas da CPI decorrentes do depoimento de Joice e relacionadas a Dudu Guimarães. Membros da comissão queriam convocar o assessor para depor, quebrar o sigilo do e-mail dele e o sigilo comunicacional de todo o gabinete de Eduardo Bolsonaro.
Esses pedidos ainda não tinham sido votados na CPI e não poderão ser, enquanto a liminar de Rosa estiver de pé. Em algum momento a liminar terá de ser julgada no plenário do Supremo, que pode mantê-la ou derrubá-la.
A CPI terminaria em 13 de abril, mas foi estendida até 24 de outubro. É contra essa prorrogação que Eduardo Bolsonaro foi ao STF, além de tentar anular o depoimento de Joice.
Enquanto recorria ao STF, Eduardo passou adiante no Twitter a informação de que o marido de Joice, o médico Daniel França de Carvalho, tem contrato de 5,7 milhões com o governo do estado do Rio, chefiado por outro ex-bolsonarista, Wilson Witzel. Joice respondeu chamando Eduardo de “vagabundo”, “criminoso, integrante de uma quadrilha de fake news” e prometeu processá-lo.
