Consórcio que reúne prefeituras do Vale do Aço licita transporte no valor de R$ 32 bilhões; secretário Executivo do Cimva diz que acusações são levianas e infundadas
(DA REDAÇÃO) – O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva) realizou na virada de 2021 para 2022 uma licitação em seis lotes na área de transporte que impressiona nem tanto por eventuais ilegalidades em que possa incorrer, mas pelas estratosféricas cifras do certame na modalidade de Registro em Ata de Preços. O lote 1, por exemplo, tem o sugestivo valor de R$ 20.011.836.990,00 (vinte bilhões, onze milhões, oitocentos e trinta e seis mil e noventa reais).
PREVISTO EM LEI
A Ata de Registro de Preços é uma modalidade licitatória que está prevista na legislação em vigor. No caso do certame realizado pelo Cimva, tanto o Consórcio como as empresas participantes estão sujeitos às determinações da Lei Federal nº 8666/1993 e alterações posteriores, na Lei Federal 10520/2002 (Lei que regulamenta o Pregão) e Lei Complementar nº 123/2006 com alterações posteriores, Lei nº 11.107/2005. A licitação apoia-se ainda no Decreto Municipal nº 6984/2011 da Prefeitura Municipal de Ipatinga, sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados na Ata do processo licitatório.
ADESÃO DA PMI
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva) reúne mais de 40 prefeituras, entre as quais a de Ipatinga, que foi uma das primeiras a aderir à ata de registro de preços na área de transportes. Na edição do Diário Oficial Eletrônico do município, do dia 21 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde publica o aviso de homologação do Registro de Preço 02/2022, conforme um dos lotes da licitação feita pelo Cimva.
TRANSPARÊNCIA
A quantidade de veículos prevista no edital é enorme e arrola desde veículos de transporte, máquinas, tratores, escavadeiras, etc. A realização da licitação pelo Consórcio é um dos questionamentos que pesam contra este tipo de modalidade, uma vez que as prefeituras que o integram poderiam muito bem, cada uma delas, realizar seu próprio certame, obedecendo a legislação federal e municipal e, inclusive, beneficiando empresas do próprio município. Ainda que sujeita a maior fiscalização dos legislativos locais, dos concorrentes e à demora por questões recursais, a licitação feita pelas próprias prefeituras garante mais transparência e lisura ao processo.
GUARDA-CHUVA
A licitação como a realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), mesmo obedecendo todos os rigores da lei, os prazos e publicações previstas na legislação, acaba funcionando como um “guarda-chuva” para as prefeituras consorciadas. Uma vez feita a licitação e celebrado o contrato, cada prefeitura pode simplesmente aderir a ele e contratar os serviços da empresa vencedora do certame.
No caso da licitação realizada pelo Cimva o objeto “é Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes com fornecimento de veículos e equipamentos, com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e proteção veicular, para atendimento às demandas do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço e dos municípios coparticipantes”.
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses, período durante o qual as prefeituras consorciadas podem contratar os serviços das empresas vencedoras sem se preocupar em realizar a licitação própria.
LOTE 4
Em outro lote, o de número 4, da mesma licitação de transporte realizada pelo Cimva, o Processo 024/2021, na modalidade de pregão presencial nº 010/2021, registro de preços com critério de julgamento por menor preço por lote – o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva) celebra o acordo com outra empresa no valor de R$ 1.217.800,000 (hum bilhão, duzentos e dezessete milhões e oitocentos mil reais).
Neste caso, o objeto também prevê “o registro de preços para futura e eventual contratação se empresa (s) para prestação de serviços de transportes comfoernecimentgo de veículos e equipamentos, com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e proteção veicular, para atender a demanda dos municípios integrantes do Cimjva, conforme especificações e condições comerciais constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Planilha de quantidades (Anexo I) do edital”.
CRÍTICAS
Conforme críticas que circularam nas redes sociais, “o processo bilionário de serviço de transporte de Registro de Preços (RP) tem chamado a atenção até dos próprios prefeitos filiados ao consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA). Distribuídos em 6 lotes, a licitação somou R$ 32 bilhões, o equivalente a 32 bilhões de receita do município de Ipatinga”, compara a denúncia, já que o orçamento anual do município está aproximadamente neste valor.
POSIÇÃO DO CIMVA
O secretário Executivo do CIMVA, Albson Alvarenga, disse que a entidade age com rigorosa transparência e lisura nos processos licitatórios, que podem ser utilizados pelos mais de 40 municípios filiados. No caso específico desta licitação, houve uma disputa para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, compreendendo caminhões, máquinas e equipamentos pesados.
Além disso, segundo ele, o edital prevê que a empresa vencedora disponibilizará veículos utilitários, vans e ônibus para o transporte escolar, ambulâncias e unidades equipadas para tratamento de saúde em cada um dos 40 municípios. “Não há qualquer irregularidade e o edital é claro: o valor é global, prevendo contratação eventual futura de acordo com a necessidade de cada município que pagará somente pelos serviços utilizados. As denúncias são levianas, infundadas, com clara intenção de confundir a opinião pública”, concluiu Alvarenga.
