Cidades

Licença ambiental é tema de seminário hoje no Unileste

FABRICIANO – Nesta terça-feira (11), será realizado no auditório Padres do Trabalho do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, campus Coronel Fabriciano, o Seminário sobre Licenciamento Ambiental, organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Núcleo de Denúncias e Controle Processual (NUDEC) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Participarão do encontro representantes da Polícia Militar, de Promotorias de Justiça e de Municípios da região, como Inhapim, Açucena, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipaba, Ipatinga, entre outros.

TEMAS
A programação irá abordar temas como ‘Licenciamento e Fiscalização Ambiental: aspectos, procedimentos e regulamentos dos licenciamentos, atos autorizativos e supressão de vegetação em Bioma Mata Atlântica (DN 74/2004, Resolução SEMAD 1905/2013, Decreto 44.844/2008, Lei 11.428/2006)’, além de ‘Licenciamento Municipal Ambiental: aspectos, procedimentos e regulamentos: Lei Complementar 140/2011’. Uma das palestrantes será proferida por Camila Leal, engenheira florestal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

MUNICÍPIOS
De acordo com o subtenente Wesley Chaves, a importância do evento se deve ao fato de que “o Estado delegou aos municípios o licenciamento de empresas de pequeno porte consideradas de classe 1 e 2 pela deliberação normativa 074/2004 do COPAM, ou seja, empresas que causam impacto ambiental não significativo. Assim, no encontro, representantes de prefeituras da região e da polícia militar ambiental receberão informações pertinentes a este processo de licenciamento ambiental”, explicou.

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