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Leonardo Quintão anuncia, no Vale do Aço, benefícios que já existem

IPATINGA – Em visita à cidade de Ipatinga para participar de um mutirão de prótese dentária na última sexta-feira (09), o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) anunciou que irá trabalhar pela implantação de benefícios sociais para jovens. Entretanto, os benefícios anunciados por ele já vigoram no país há pelo menos dois anos.
O deputado, que é filho do prefeito Sebastião Quintão, afirmou estar trabalhando para proporcionar aos estudantes de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade (com renda mensal de até dois salários mínimos), no Vale do Aço, os benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e da meia-passagem estadual e interestadual, assegurados por lei.

DECRETO JÁ EXISTE

No entanto, a promessa do parlamentar já está em vigor no país desde a aprovação da lei nº 12.852 de 2013, que instituiu no país o Estatuto da Juventude, e que foi regulamentada em 2015, por meio do Decreto Presidencial nº 8537, assinado por Dilma Rousseff.
O Estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.
A lei garante, por exemplo, o direito de jovens e estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos a realizar viagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto e ainda pagar meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

MAIS CADASTRO

Segundo a Prefeitura Municipal de Ipatinga, um cadastramento deverá ser realizado para elaboração das carteirinhas, sendo beneficiados todos aqueles que atendam às exigências legais.
Hoje, porém, os jovens já podem utilizar os benefícios do Estatuto da Juventude procurando o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua regional para fazer o seu Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e receber seu Número de Identificação Social (NIS). Após esse procedimento, estarão aptos a utilizar as vantagens estabelecidas na lei.

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