Vereador, preso há quase dois meses, seria o único beneficiado com projeto que foi revogado
PARAÍSO – A Câmara de vereadores de Santana do Paraíso revogou a Lei 238, aprovada no início de junho, que concedia a qualquer parlamentar da cidade afastado de suas atividades, o pagamento de um benefício de cerca de R$ 3.500. A lei havia sido criada pela Mesa Diretora da Casa e foi apontada como uma forma de ajudar o vereador Elton Pereira da Costa (PT), preso desde maio por suspeita de participação em homicídios na cidade e região do Vale do Aço.
A revogação foi feita após grande pressão da opinião pública, que criticou duramente a iniciativa e a apelidou de “Lei da Solidariedade”. Na semana passada, manifestantes protestaram na cidade e um dos assuntos levantados foi a concessão do benefício. O protesto teve início na Câmara de vereadores e chegou à frente da residência do presidente do Legislativo, vereador José Maria Oliveira (PR), onde moradores da cidade manifestaram indignação com o fato.
Um ofício pedindo a revogação da resolução foi elaborado pelos parlamentares Cláudia Lage (PRB), Varlei Assis (PSDB) e Valdézio Silveira (PSB), que encaminharam o documento a José Maria. O presidente do Legislativo acatou o pedido e elaborou o projeto que suspendeu a lei. Na última sexta-feira (28), durante reunião extraordinária, o assunto entrou em discussão e os parlamentares – até mesmo aqueles que inicialmente eram a favor da iniciativa – aprovaram a revogação da matéria.
SOB ESCOLTA
A revogação da Lei da Solidariedade, entretanto, pode não representar uma falta de apoio ao vereador preso. Na Câmara, existem discussões sobre uma forma de fazer com que o vereador não perca seu mandato em virtude de sua ausência às reuniões. Alguns parlamentares estudam a possibilidade de fazer um pedido à Justiça para que conceda a Elton o direito de participar das sessões da Casa. Ele se deslocaria de Belo Horizonte para Santana do Paraíso sempre que houvesse a necessidade e permaneceria sob escolta policial. Mesmo ainda não tendo se tornado prática, a ideia é fazer com que o detetive volte a participar das reuniões da Câmara ainda este mês.
Elton foi afastado pela presidência da Câmara logo após sua prisão, conforme determina o regimento interno da Casa, que prevê a suspensão do mandato em caso de prisão preventiva. Uma semana após a prisão, foi empossado o suplente de vereador Manoel do Nascimento Assis (PMN) para ocupar temporariamente a cadeira deixada por Elton. Além de vereador, o detetive também fazia parte das duas comissões mais importantes da Casa: a de Finanças e a de Comissão de Legislação e Justiça.
PERDA DE MANDATO
Dentro do Legislativo de Santana do Paraíso, já existem conversas a respeito da perda do mandato do vereador. Ainda conforme o regimento interno, um vereador só perde o mandato se descumprir normas internas, for privado do exercício dos direitos políticos, praticar atos de infidelidade partidária, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, faltar com o decoro, fixar residência fora do município ou deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas, ou a cinco reuniões extraordinárias, em cada sessão legislativa.
José Maria Oliveira disse ontem (2) que o pedido de afastamento do vereador poderá ser feito somente quando a prisão dele inteirar 120 dias. Hoje, completam-se 51 dias da prisão preventiva de Elton, que estava prevista para durar um mês e foi prorrogada por mais 30 dias a pedido do chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Crimes contra a Vida (DIHPP), delegado Wagner Pinto. A previsão é de que Elton e outros quatro policiais civis deixem a Casa de Custódia na semana que vem, caso não haja novo pedido de prorrogação das prisões.
DEFESA
O presidente da Câmara, José Maria Oliveira, disse não estar informado sobre a iniciativa que permitiria a participação de Elton nas reuniões da Casa, mas defendeu-se das acusações que passou a sofrer após a aprovação da “Lei da Solidariedade”.
“Foram sete votos em favor do projeto e três contra. O presidente da Casa não vota, então não podem me acusar. Nunca passei por um constrangimento desse em toda minha vida política”.
José Maria afirmou que a revogação foi feita em nome da população de Santana do Paraíso. “Fizeram um manifesto em Santana e isso envolveu o problema do projeto. O povo fez um clamor e eu atendi o clamor do povo”, concluiu.
Mesmo com a aprovação da resolução, nenhum pagamento foi efetuado em nome de Elton Detetive, garantiu o presidente da Casa. José Maria contou que após a aprovação da matéria, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um parecer sobre a legalidade do pagamento e solicitou junto ao setor jurídico da Casa um estudo sobre as condições financeiras do Legislativo para pagar o benefício ao vereador preso.
José Maria Oliveira se disse constrangido com situação
