Cidades

Lei garante unidade de saúde para idosos

(Crédito: Carlos Lima)

CORONEL FABRICIANO – O presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), vereador Canídia (PT), promulgou quinta-feira (05) a Lei nº 3.977/2015, que autoriza o poder Executivo local a destinar uma unidade de saúde para atendimento à pessoa idosa. A lei é de autoria da parlamentar Carmem do Sinttrocel (PCdoB) e também determina a criação de um Centro Geriátrico de Referência, que funcionaria na própria unidade.

“Caberá à Administração Pública a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos, que acontecerão sempre que necessário for, visando o atendimento na forma adequada à pessoa idosa”, explicou Carmem do Sinttrocel. “A promulgação pelo Legislativo coloca Coronel Fabriciano em conformidade com o Estatuto do Idoso, uma vez que a lei determina que cidades do porte da nossa tenham, de fato, um Centro de Referência Geriátrica”, acrescentou a vereadora.

Aprovado em plenário, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade, mas o veto total foi derrubado pelo parlamento fabricianense.

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