Cidades

Lei de uso e ocupação do solo é debatida com a população

A Lei estabelece as normas de planejamento e controle da utilização do solo urbano no município

IPATINGA – Após a prefeita Cecília Ferramenta sancionar e determinar a publicação da Lei nº 3.350, de 12 de junho, que institui o Plano Diretor de Ipatinga, a Administração Municipal inicia agora o processo de aprovação e regulamentação das legislações complementares. A primeira proposição a ser enviada ao Legislativo tem por objetivo estabelecer as normas de planejamento e controle da utilização do solo urbano no município.

Na noite de quarta-feira (09), a Prefeitura promoveu uma audiência pública para apresentação à comunidade da minuta do projeto de lei sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, a ser encaminhado para análise e aprovação da Câmara. O encontro, no auditório do 7º andar da PMI, contou com a participação de técnicos do município, estudiosos, lideranças comunitárias, integrantes de conselhos municipais e de entidades.

DEBATE

A íntegra do texto, que já soma 40 páginas, chegou a ser disponibilizada pela Prefeitura, em seu Portal do Cidadão – www.ipatinga.mg.gov.br, para consulta e sugestão da população, antes de ser debatido nessa semana com a sociedade. O vice-presidente da associação de Moradores do Novo Cruzeiro, Eziel de Assis Viana, se diz satisfeito com a abertura do processo à participação da comunidade. “É fundamental esse encontro da Prefeitura com a população, representa um grande passo para nossa cidade voltar a crescer de forma sustentável, propiciando um futuro melhor para todos”, argumenta.

A Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é uma das oito legislações complementares que integram o Plano Diretor de Ipatinga. Nesta sexta-feira (11/07), a matéria segue para apreciação na Câmara. Além dessa proposição, pela regra, a Administração Municipal ainda deve promover, nos próximos dois anos, a publicação de leis que tratam sobre os Planos de Mobilidade Urbana e de Saneamento Básico, além dos Códigos obras, de Polícia Administrativa, Ambiental, de Saúde e Tributário.


Audiência pública para apresentação à comunidade da minuta do projeto de lei sobre o parcelamento,
uso e ocupação do solo

 


O vice-presidente da associação de Moradores do Novo Cruzeiro,
Eziel de Assis Viana

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