(*) Vilma Lígia Pereira
A discussão em torno da “nova” Base Nacional Comum Curricular para o Ensino médio (BNCC) que o MEC tenta empurrar goela abaixo do povo nos faz perguntar: a quem interessa a educação brasileira? Ou, a serviço de quem está a educação brasileira? Uma educação que de fato norteie o cidadão não é a que propõe este governo golpista de Temer. Pois a “nova” BNCC, Lei 13415, quer se impor pela força. A televisão está aí dando total apoio com suas propagandas nada esclarecedoras quanto ao que de fato está em jogo. O ensino brasileiro está desconectado da realidade há muitos anos e durante o Período Militar (1964-1985) tomou um caminho que parece não ter volta visto que ainda sofremos suas consequências nesta Pátria adormecida. Houve uma piora no estado desesperador desta, que supunham, estaria nascendo para novos horizontes. O educador baiano Anísio Teixeira já na década de 1950 esboçava a perspectiva do que seria uma educação de qualidade dentro dos parâmetros brasileiros, mas suas propostas não chegaram a ser discutidas de forma a concretizar uma ação. Morreu buscando apoio para suas ideias que já se evidenciavam na década de 1930 junto com os Escolanovistas e o acompanharam por mais de três décadas. A reforma educacional de que precisamos não pode ser proposta que se muda conforme o humor de quem está no poder. Deve ser um projeto de desenvolvimento político e social buscando equidade e garantias. O direito à educação está previsto na Constituição.A educação brasileira, excepcionalmente, a mineira, perdeu o fio da meada pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394 (LDB) de 1996 teve como princípio norteador a liberdade curricular. Um valor devolvido aos educadores de forma que cada região, cada núcleo educativo criasse sua proposta pedagógica tendo como base a realidade vivida. Concomitante às ideias de Anísio Teixeira, Paulo Freire corroborava com alternativas à educação dentro e para a realidade brasileira. Hoje, Paulo Freire é apenas uma frase na parede. E doi.
Em 2003 foi aprovada a Lei 10639 que alterou a LDB/96 obrigando o ensino da história da África e dos afro-brasileiros. Esta lei que arrasta tímida por 15 anos não recebeu a comoção em nível nacional como agora vive a “nova” BNCC. Guardadas as proporções. A “Nova” BNCC e a Lei 10639 causam alterações na educação cada uma à sua maneira. A 10639, fruto da luta do movimento negro, volta a atenção para um problema no ensino brasileiro que o próprio Anísio Teixeira já denunciava na década de 1950: um ensino baseado nos feitos e defeitos europeus e deixando de lado nossa própria história. O Ensino da História da África e dos afro-brasileiros (e que em 2008 foi complementada pela Lei 11645 para incluir a história dos indígenas brasileiros) dá uma guinada no ensino no que realmente deveria nos interessar em termos de conhecimento. A lei das Cotas vem também no bojo para complementar estas leis. Nosso sistema de ensino com suas fórmulas mágicas querem “formar o cidadão crítico”, mas sem que ele conheça a fundo a sua própria história, reservando abril e o novembro, respectivamente, para recordar a “importância” do índio ou a do negro na formação do Brasil. Sim, infelizmente este tipo de trabalho ainda é dado pelas escolas. E no resto do ano, dá-lhe Europa! Ou seja, em momento nenhum o estudante se vê na história brasileira, não forma uma opinião crítica de como participar da vida, de como construir seus valores e conquistar uma autonomia que lhe é negada.
Aí, vem a Lei 13415/17 e como um rolo compressor (como o GOLPE) retira aquilo que mal foi implementado que é a lei 10639 e muda tudo como se a educação no Brasil não merecesse respeito. Então, ficamos assim: A escola pública organiza a mão de obra e a particular forma o “intelectual”, a massa pensante, os que farão o destino da nação. Esta era a fórmula do Período Militar no Brasil. Por isso o descaso com a escola pública. É isto que a Lei 13415 quer dizer. De um golpe se esperava o quê? O golpe de 1964 e o de 2016 se complementam. O vírus ficou incubado e resolveu manifestar. É esse o gigante que acorda de tempos em tempos.
Cada governo imprime a sua cara no que ele pensa sobre a educação, mas nunca mexe no essencialporque a educação de um povo é a espinha dorsal da Nação. Tanta coisa precisa mudar nas escolas…
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 trouxe avanços sim. Porém, mal foi colocada em prática e a velha escola, a escola “tradicional” (que, segundo os cursos de Pedagogia, deveria ser combatida em detrimento à Escola cidadã) tem feito muitos alunos desistirem dos estudos porque ao invés de ser um espaço de socialização e de oportunidade de aprendizagens, virou um local de sofrer injúrias. A participação de pais, professores e alunos que seria incentivada visando o protagonismo de todos sequer entra no Projeto Pedagógico das escolas. A escola virou um cenário de expiação de culpa. A meritocracia premia o procedimento padrão: estudantes calados e quietos. Zero para aquele que questiona ou que apresenta uma proposta para as aulas ficarem mais dinâmicas. Os cadernos de “Ocorrências” devem “garantir o padrão de qualidade” da educação na sala de aula. Causam tanto terror ao estudante que este se vê acuado e sua participação é nula desistindo até mesmo de se mobilizar em atos que lhe favoreçam a expressão da cidadania dentro ou fora da escola. O cidadão crítico morre aí, de inanição. E aquele que não se enquadra nesta escola estanque, modelo século XXVIII, morre na vida real como recentemente o estudante de uma escola particular em Ipatinga. Incrível que este tipo de procedimento ainda persista e as Secretarias municipal, estadual e mesmo as superintendências de ensino façam vista grossa para algo tão retrógrado. Retroceder parece a palavra de ordem.O golpe civil-midiático que elevou Michel Temer à condição de presidente está promovendo o maior sucateamento na educação e ninguém parece atentar para o fato. Já se vê a correria para a implantação do retrocesso travestido de lei 13415, ou a nova BNCC como chamam e nenhum bom senso, nenhuma reflexão sobre o que de bom essa Lei trará para os estudantes. Fica, então, a pergunta:
“No que querem com transformar a educação brasileira?”
(*) Vilma Lígia Pereira é agente administrativa na Prefeitura Municipal de Ipatinga.
(vilma.ligia@hotmail.com)
