Cidades

LDO é vistada na Câmara

A sessão de ontem na Câmara de Ipatinga que vistou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias    (Crédito: ACS CMI)

IPATINGA – Em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (22), o vereador Roberto Carlos (PTdoB) pediu vista por 24 horas do Projeto de Lei 048/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A apreciação da matéria deve ser feita até 30 de junho, caso contrário o Executivo pode promulgá-la da forma como a enviou à Câmara.

Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo estima uma receita de R$ 706 milhões para 2016, uma retração de 16,9% em relação à estimativa para 2015. Vale lembrar que o Executivo leva em consideração, para compor suas receitas, as entradas de recursos provindas dos tributos de IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), COSIP (impostos sobre as taxas de iluminação), ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA, FUNDEB e Dívida Ativa.

INSALUBRIDADE

O PL 012/2015, também de autoria do Executivo e que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a determinado nível da categoria dos servidores públicos de Ipatinga, foi retirado da pauta da ordem do dia a pedido do vereador Agnaldo Bicalho (PT). Já o vereador Saulo Manoel (PT), pediu a retirada de tramitação do PL 038/2015, de sua autoria e que criava o serviço de atendimento domiciliar, de médicos e enfermeiros, a pessoas consideradas deficientes e que não conseguem se locomover ou precisam da ajuda de terceiros para sair de casa.

CREMATÓRIO
Os vereadores aprovaram dois projetos de Saulo Manoel, sendo o primeiro o de número 037/2015, que dispõe sobre a implantação de cemitério e crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte. O segundo projeto aprovado foi o de número 041/2015, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal do Portador de Síndrome de Down. Também foi aprovado o PL 034/2015, de autoria do vereador Jadson Heleno (SD), que institui o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

De autoria do vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), foi aprovado o PL 039/2015, que torna obrigatória publicação da tiragem nos jornais informativos dos poderes Executivo e Legislativo. Nas peças gráficas produzidas pela Prefeitura e Câmara, além do número de exemplares, também deverá constar a data de publicação.

PICHAÇÃO
O vereador Adiel Oliveira (SD) teve aprovado o PL 043/2015, que apresentou com o objetivo de proteger os bens públicos e particulares contra a ação de pichadores. Segundo o texto, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa e à obrigação de reparar o dano causado. Se for menor de idade, a responsabilidade passa a ser de seus pais ou responsáveis legais. Em seu artigo 3º, o projeto também estabelece a proibição da venda de tinta spray a menores de 18 anos de idade.

BEBEDOUROS
Já o vereador Adelson Fernandes (PSB) apresentou o PL 045/2015, que altera lei municipal de 2011 e que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros com água filtrada e gelada em locais com grande afluxo de pessoas. Entre os locais citados na proposição estão: casas de espetáculos, cinemas, clubes, parques de diversão, shoppings, estádios esportivos, estações rodoviária e ferroviária.

Também foram aprovados na reunião ordinária desta segunda-feira quatro projetos de lei que dispõem sobre a denominação de vias públicas e o de número 064/2015, de autoria do Executivo, que trata da destinação de R$ 108 mil para entidades sem fins lucrativos, entre elas, a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (APAE).

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