Cidades

LDO aponta para Orçamento de R$ 739 milhões no próximo ano

IPATINGA – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 47/2014, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, do município de Ipatinga. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anterior ao Orçamento, que é encaminhado à Câmara até outubro e pode ser votado até 30 de dezembro.
A LDO estimou um crescimento dos impostos a serem recolhidos pelo município, devido a uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal que influenciam diretamente no município. Um exemplo disso é o aumento da frota de veículos das cidades brasileiras, gerando maior receita do IPVA.

Estima-se uma receita total de R$ 739 milhões para o ano que vem. Este valor é 2,8% maior que o deste ano, e 20,51% a maior que o de 2013. Esta evolução é constantemente explicada no projeto como sendo possível em virtude do “crescimento econômico do país e do estado de Minas Gerais”. A proposta passou em primeira votação e segue para a segunda na próxima reunião, ainda não marcada.

RECEITAS

Entre as ações para o aumento das receitas está o IPTU Premiado, o incentivo à regularização de imóveis, a recuperação do setor siderúrgico local, a educação fiscal e ações para a regularização da situação do contribuinte.
Para os servidores públicos municipais, o projeto prevê a possibilidade de concessão de reajuste, revisão geral da remuneração e alterações no plano de carreiras.

Como metas, foram citadas a modernização tecnológica e a compra de equipamentos para a rede de saúde pública. Na educação, estão previstas a construção, ampliação e reforma das unidades escolares da rede municipal, a inclusão da educação de jovens e adultos, manutenção e conservação de 100% das escolas municipais, construção de novos espaços esportivos.

EMENDAS

Os vereadores propuseram três emendas à LDO. Assinada por todos os vereadores, a emenda 1 é aditiva e trata da inclusão da obrigatoriedade de 1,2% do valor do realizado do Orçamento de 2014 ser, obrigatoriamente, cumprido pelo Executivo municipal no que diz respeito às emendas parlamentares.

“As emendas individuais ao projeto da lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde”, diz o texto da emenda 1.
Na prática, considera-se 1,2% do valor do que entrou nos cofres do município. Deste montante, 50% deve ser para aplicação das emendas parlamentares da saúde.

Esta regra é nova e a mesma do Congresso Nacional, nos mesmos moldes da União. Em âmbito nacional, o Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC 22a de 2000), o chamado orçamento impositivo.
Com isso, “a aprovação de uma emenda que introduza o orçamento impositivo na Câmara de Ipatinga se traduz em uma forma de produzir um orçamento que melhor represente os desejos da sociedade, através da efetiva participação dos seus legítimos representantes no planejamento e na execução dos recursos financeiros do município”, enfatiza o projeto.

SELEÇÃO PÚBLICA

Já as emendas 2 e 3, ambas de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), modificam o artigo 36 da lei 47/2014. Com isso, a destinação de recursos a título de contribuições e auxílios somente poderá ser efetivada mediante processo seletivo de ampla divulgação e para ações que contribuem diretamente para as diretrizes e metas previstas no Plano Plurianual.

“A lei autorizativa da transferência de recursos a título de contribuição conterá o critério de seleção, o objeto, o prazo do convênio ou instrumento congênere e a justificativa para a melhora da entidade”, ainda disciplina a emenda. Já a emenda 3 determina que as entidades beneficiadas com as transferências devem prestar contas sobre a aplicação dos recursos.

Câmara autoriza governo a captar R$ 12 milhões
IPATINGA
– A Câmara Municipal de Ipatinga autorizou a Prefeitura a obter R$ 12 milhões em empréstimos, sendo R$ 5 milhões com a Caixa Econômica Federal e R$ 7 milhões com o BDMG. Segundo a Prefeitura, os financiamentos serão destinados a obras de infraestrutura urbana no município.

Com os R$ 5 milhões da Caixa, mais R$ 320 mil de contrapartida da Prefeitura, o governo municipal pretende investir em pavimentação urbana e rede de abastecimento de água e drenagem nas localidades de Zé Cornélio e Zé Pedrinho (Bom Jardim), Barra Alegre e Chácaras Madalena.

PRECÁRIOS

“As intervenções nas localidades escolhidas justificam-se por se tratarem de assentamentos precários, de populações de baixa renda, sendo necessário melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, implantando ou complementando a infraestrutura existente”, afirma a prefeita Cecília em ofício enviado à Câmara.
Já com os R$ 7 milhões do BDMG, o governo municipal planeja aplicar em obras que visam a redução de desastres ambientais.

“O município pretende, com esse recurso, realizar intervenções em pontos críticos da cidade, no que tange à necessidade de obras de drenagem e melhorias nos sistemas existentes”, afirma o governo em ofício.

JUROS

Entre os investimentos, estão obras de contenção e drenagem nos bairros Bom Jardim (Serra Dourada), Chácaras Madalena, Iguaçu (Avenida Brasil) e Bom Retiro.
Na tribuna, o vereador Roberto Carlos apoiou a obtenção dos recursos para as comunidades, mas criticou a alta taxa de juro concedido pelo BDMG.

“Enquanto a Caixa Econômica Federal cobra 8,7% de juro, o BDMG cobra 13,5%. Sabemos que há linhas de crédito mais em conta, mas a Prefeitura deixou de obtê-las por não acompanhar os convênios oferecidos pelo governo federal”, disse Roberto Carlos.
Antes da votação dos projetos, Roberto Carlos pediu vista (para anális
e) do PL 44/14, que trata, dessa vez com o BNDES, da obtenção de mais R$ 21 milhões em empréstimos.

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