IPATINGA – O juiz Fábio Torres não acatou a denuncia feita pelo promotor público Fábio Finotti contra a prefeita de Ipatinga (MG) Maria Cecília Ferreira Delfino (PT), e o secretário municipal de comunicação social Lúcio Reis por propaganda irregular. A ação civil público do Ministério Público Estadual alegava que site da prefeitura enaltecia a prefeita e aliados.
A denúncia do MP foi realizada no final do mês de abril, alegando que várias matérias publicadas no site da administração municipal promoviam a prefeita Cecília Ferramenta, o que configurava propaganda irregular e uso da máquina administrativa. Embora a decisão da justiça de não acatar a denuncia seja em caráter liminar, o governo acredita que o mérito da questão também não deverá ser avaliado.
Na ação, o juiz Fábio Torres considerou que não existia prática de ato de improbidade. "A publicidade institucional apresentada não extrapolou o caráter informativo, educativo e de orientações previstos no artigo 37 da Constituição Federal", diz a decisão.
A Prefeitura de Ipatinga disse que concorda com a decisão, em caráter liminar, do juiz Fábio Torres e vai continuar acompanhando o processo.
