Policia

Justiça libera infratores por falta de vaga em CIA

“Houve uma inversão de papéis: o órgão que deveria oferecer a vaga está julgando”, diz o promotor


IPATINGA
– A Justiça liberou três adolescentes de 17 anos que aguardavam por uma vaga em Centros de Internação para Menores Infratores no Estado. Os jovens são acusados de roubos à mão armada e dois deles chegaram a ficar detidos por cinco dias na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga.

A liberação dos menores infratores ao convívio com a sociedade foi adotada depois de constatada pela justiça a inexistência de local apropriado para que os infratores pudessem cumprir medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A informação foi repassada na tarde ontem (6) à reportagem pelo promotor da Vara da Infância e Juventude de Ipatinga, Fábio Finotti. Ele representou os pedidos junto à justiça e ontem tomou conhecimento de que os menores foram colocados em liberdade, por não haver vaga em Centros de Internação do Estado. “O que se vê com isso é que o sistema de defesa social é inoperante e o Estado apenas resolveu decidir quem será internado ou não. Houve uma inversão de papéis: o órgão que deveria oferecer a vaga está julgando”, critica o promotor.

PROMESSA
A informação do Promotor de Justiça mostra realmente qual a realidade dos menores infratores do Vale do Aço e contrapõe a garantia de que o Estado teria reservado para a região 29 vagas em centros de internação do Estado para adolescentes em conflito com a lei.

Em outubro deste ano, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, garantiu a existência dessas vagas em entrevista à imprensa. No entanto, autoridades que lidam diretamente com os menores infratores alegaram não possuir conhecimento das tais vagas garantidas pelo secretário.

O delegado regional, Gilberto Simão, a delegada de menores Lívia Athayde e o promotor Fábio Finotti receberam a informação por meio da reportagem e todos se mostraram surpresos com a “garantia”. “Se existem essas vagas específicas para o Vale do Aço, eu não fui comunicada”, diz a delegada Lívia.

Gilberto Simão também disse desconhecer as vagas prometidas pelo secretário e explica que ao saber da possibilidade de uma vaga, a polícia judiciária aciona diretamente a Secretaria de Defesa Social para averiguar sua existência e imediatamente aciona o MP para que faça o pedido junto à Vara da Infância e Juventude. “É até interessante que se faça essa comunicação junto à Seds para a proteção do menor. Mas sobre essas vagas eu as desconheço”, diz.

O promotor Fábio Finotti foi mais além. “Eu não acredito na existência destes locais não. Como o Estado pode deixar 29 vagas à nossa disposição com a chance de prejudicar outra região que também não dispõe do CIA? Acho que a liberação dos três menores comprova que essas vagas não existem”, alfineta.

INCOERÊNCIA
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social foi informada sobre o desconhecimento das autoridades quanto às vagas garantidas para o Vale do Aço. Em comunicado, a Seds disse apenas que desde a reunião do secretário de Estado de Defesa Social Rômulo Ferraz, realizada em junho deste ano na Risp de Ipatinga, chegaram à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) dois pedidos, via Justiça, que preenchiam os requisitos de internação determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ambos os pedidos foram atendidos com a internação dos dois adolescentes. Em relação aos critérios de internação, informamos que cabe à Justiça determinar a medida socioeducativa de cada adolescente”, finaliza a nota

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