Executivo de Ipatinga anuncia que vai recorrer da decisão
IPATINGA – O Executivo de Ipatinga informou, nesta segunda-feira (11), que irá recorrer da decisão do judiciário que acatou ação do Ministério Público pela suspensão de alguns dispositivos do Decreto Municipal nº 9312/2020, publicado no dia 28 de abril, e que permitiam o funcionamento de bares, restaurantes, academias e shopping na cidade sob normas restritivas definidas para a flexibilização.
MULTAS
Contudo, em função da decisão do judiciário, que impõe pesadas multas (de R$ 20 mil a R$ 1 milhão) ao município em caso de desobediência, o prefeito adiantou que irá publicar nas próximas horas um decreto para suspender os artigos 2º ao 9º do documento anterior. Enquanto estiver em vigência esta determinação, bares e restaurantes voltam a funcionar somente com entrega em domicilio e retirada de produtos (sem consumo interno) nos estabelecimentos. Quanto às academias e shopping, não poderão mais abrir. O município foi notificado nesta segunda-feira (11) da decisão judicial.
MAIORIA
O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, explica que, ao recorrer da decisão do judiciário, o Executivo procura garantir o posicionamento da maioria dos membros do Comitê Gestor da Crise, que votou pela manutenção dos termos do decreto.
“A decisão de flexibilizar o funcionamento a bares, restaurantes, academias e shopping passou duas vezes pelo crivo do Comitê. No primeiro momento, foi definida a linha para criar o novo documento, sendo a decisão unânime entre os presentes. Em seguida, após recomendação do MP, em 30 de abril, para reverter a flexibilização, convocamos uma nova reunião, na qual a ampla maioria definiu pela manutenção dos termos do decreto. Quero salientar, uma vez mais, que o Executivo respeita o posicionamento do Ministério Público e do Judiciário. Porém, temos o amplo direito de discordar. E essa opinião contrária está embasada em dados. Diante da curva epidemiológica que atualmente encontra-se achatada, da testagem que tem sido realizada e pelo número baixo de ocupação de leitos (tanto o simples quanto o de UTI para Covid-19), avaliamos que a contaminação hoje está sob controle em Ipatinga. Mas longe de pensarmos que a situação está resolvida. Vamos continuar com as fiscalizações, a fim de garantir que os números não subam por conta da flexibilização que foi feita”.
CASOS
Nardyello relembra que desde a flexibilização desses três segmentos “não houve aumento de casos na cidade. Todos os novos positivos confirmados que apareceram no boletim que publicamos regularmente foram testados antes da abertura destes segmentos do comércio. E se subisse, por uma questão de responsabilidade a Administração Municipal chamaria o Comitê, apresentaria os novos dados e votaria por fechar novamente. Como temos feito desde o início da pandemia, estamos trabalhando com zelo e transparência, sempre pensando no bem comum”, concluiu.
