MARLIÉRIA – A Prefeitura Municipal de Marliéria anunciou que recebeu com surpresa e preocupação a decisão da 2ª Vara da Comarca de Timóteo que determinou a suspensão da reforma da Ponte Queimada, localizada entre os municípios de Marliéria e Pingo-d’Água.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A justiça fundamenta a decisão na inércia do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em promover a instalação de guaritas para controle de acesso nas entradas e saídas da Estrada da Ponte e estabelece prazo para que o IEF implante os dispositivos com controle rigoroso de acesso e outras medidas complementares no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), antes da reabertura da estrada. Tais condicionantes incluem a instalação de câmeras, cancelas, redutores de velocidade e a elaboração de um plano de monitoramento da fauna, cabendo ao Estado o prazo de 180 dias para execução dessas ações.
PREFEITURA
A Prefeitura de Marliéria destaca que cumpriu integralmente com suas responsabilidades: buscou o recurso em Brasília, pagou e elaborou o projeto de engenharia, realizou todo o processo licitatório (Concorrência Eletrônica nº 01/2025) e assinou o contrato com a empresa MDP Construção Civil Ltda., responsável pela reforma e manutenção da ponte, que foi gravemente danificada por incêndios criminosos. O investimento é de R$ 1,06 milhão, destinado exclusivamente à substituição do tabuleiro de madeira e instalação de guarda-corpo, sem qualquer impacto estrutural no leito do rio ou nas áreas de preservação.
OBRAS INICIADAS
As obras foram iniciadas na cabeceira de Pingo-d’Água, fora do perímetro do PERD, com canteiro de obras e armazenamento de materiais instalados em área fora da unidade de conservação, respeitando todas as recomendações ambientais vigentes.
A Nota Técnica nº 1/IEF/PE Rio Doce/2025, emitida pelo próprio Instituto Estadual de Florestas, reconhece a importância histórica, cultural e ambiental da Ponte Queimada, além de não se opor à sua manutenção, desde que observadas as diretrizes do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce. O documento reforça que a manutenção da ponte é compatível com os objetivos de conservação e pesquisa do PERD, e pode contribuir para a fiscalização, turismo sustentável e educação ambiental.
LIMINAR
Diante disso, em nota, a Prefeitura de Marliéria informou que acionará seu corpo jurídico para solicitar a revisão da liminar, de forma a permitir a conclusão da obra já contratada, mantendo o isolamento físico da ponte até que o Estado cumpra integralmente as medidas que lhe competem.
DESMOBILIZAÇÃO
A administração municipal afirmou que a desmobilização da empresa contratada poderá causar graves prejuízos financeiros e logísticos ao Município. A Prefeitura ainda reafirmou seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e a segurança da população, confiando que o bom senso e o diálogo institucional prevalecerão para que a obra seja concluída com responsabilidade e transparência.
