A votação do pedido de Comissão Processante foi marcado por protestos na Praça dos Três Poderes
IPATINGA – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) marcou para terça-feira (7), às 13h45, em Belo Horizonte, o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado pela defesa do prefeito Robson Gomes (PPS) contra a Comissão Processante 01/2011, que avaliava a cassação de seu mandato.
A CP tem poderes para cassar o mandato do prefeito e foi instaurada com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Kit Escolar, estabelecida em setembro de 2010, que teve como base uma denúncia protocolada pelo advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes.
O objeto da investigação foi apurar irregularidades na contratação dos kits escolares comprados pela Prefeitura de Ipatinga da empresa de vestuário Acolari.
De acordo com a assessora jurídica do Legislativo, Maria Alminda, o escritório contratado pela Câmara vai acompanhar os trabalhos do Tribunal, uma vez que a Casa figura como ré no processo.
A suspensão da Comissão Processante aconteceu no dia 18 de maio de 2011, por meio de uma liminar, comunicada por fax pelo TJ. Os procuradores do prefeito entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Ipatinga, o vereador Nardyello Rocha.
No dia 20 de maio, o desembargador Brandão Teixeira concedeu a medida liminar. Robson apresentou oito alegações de irregularidades nos trabalhos da CP.
Das oito, uma foi descartada, seis não receberam manifestação por falta de informações suficientes e uma foi considerada – e resultou na suspensão da CP. A ausência de aprovação e assinatura da Ata da 1ª sessão da 497ª reunião ordinária, realizada em 21 de março do ano passado, quando foi votada e instaurada a CP, foi o motivo da suspensão.
Conforme as considerações do desembargador, esse item pode ter desencadeado prejuízo ao exercício da defesa do denunciado.
INVESTIGAÇÃO
Após seis meses de trabalho a investigação da CPI do Kit Escolar se encerrou em fevereiro de 2011. O relatório de 700 páginas pediu o indiciamento de 19 pessoas em diversos crimes contra a administração pública, tais como: licitação fraudulenta, superfaturamento de cerca de R$ 6 milhões de reais, pagamento antecipado, qualidade incompatível dos materiais recebidos e até mesmo evasão fiscal, já que ficou comprovado o recebimento de algumas mercadorias sem a devida nota fiscal.
Na ocasião se concluiu que se os materiais tivessem sido adquiridos em Minas Gerais, sendo parte deles no Vale do Aço, a Prefeitura Municipal teria gasto apenas cerca de R$ 3,3 milhões.
COMISSÃO
A Comissão Processante contra o prefeito municipal Robson Gomes (PPS) foi instaurada em março do ano passado após a aprovação pelos vereadores por 9 votos a 3.
Os parlamentares nomeados para compor o grupo de trabalho eram Saulo Manoel (PT), Maria do Amparo (PDT) e Nilton Manoel (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e relator.
Havia cinco pedidos de abertura de CP na Casa Legislativa e, conforme determina a lei, eles foram levados a plenário. Mas, dos cinco pedidos de comissão processante protocolados na Casa, apenas um preencheu completamente os requisitos legais: a de Gessi Luna, vice-presidente do PSB.
Foram favoráveis os vereadores petistas Agnaldo Bicalho, Dário Teixeira, Saulo Manoel Sabastiao Guedes e ainda Nilson Lucas (PMDB), Nilton Manoel (PSD), Roberto Carlos (PV), Adelson Fernandes (PSB) e César Custódio, que na ocasião ainda integrava os quadros do PPS.
Já os vereadores Maria do Amparo (PDT), José Geraldo Amigão (PV) e o presidente da Casa, Nardyello Rocha (PSD) foram contra a abertura da CP.
