BRASÍLIA – Na tarde da segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) celebrará a assinatura de uma nova Portaria que vai criar o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.
A Portaria vem sendo elaborada desde maio pelo Iphan, que contou com a colaboração de órgãos como os Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP). Para a redação final do documento, o Iphan ainda submeteu uma minuta da Portaria a consulta pública em seu site, durante 45 dias, tendo recebido 240 contribuições de entidades e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos.
O texto que será publicado no dia 20/11 vai regulamentar o procedimento para declaração de tombamento dos quilombos com base no parágrafo 5º do artigo 216 da Constituição Federal – um instrumento que vai se diferenciar do tombamento tradicional, regido pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937, por ser uma forma mais simplificada e rápida de reconhecimento dos quilombos como patrimônios da história e da cultura nacionais.
Para a cerimônia de assinatura da nova Portaria, o Iphan receberá em sua sede, em Brasília, representantes de todos os Ministérios e órgãos envolvidos na elaboração do documento, a partir das 15h. O evento também será a ocasião de apresentar para a sociedade o recém-criado Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf) no âmbito do Iphan.
