IPATINGA – Em ato do Executivo, o município firmou nesta terça-feira (4) um convênio com a Polícia Civil, visando regulamentar o recolhimento de carcaças e veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade. Para celebração da parceria, o prefeito Nardyello Rocha, acompanhado de seu secretariado e vereadores da base, recebeu em seu gabinete o delegado Regional de Polícia Civil, Thiago Alves Henriques.
O chefe do Executivo lembrou que num de seus mandatos de vereador, há dez anos passados, foi o autor da proposta que resultou na Lei Municipal 2796/2010, que dispõe sobre a remoção de veículos e carcaças abandonados em vias públicas. O instrumento legal foi aperfeiçoado com nova redação, no ano passado, por meio do projeto nº 16/19, de autoria do vereador Ley do Trânsito, que tornou possível que o município celebre convênios com o Estado para que os carros abandonados ou a serem recolhidos possam ser encaminhados para os pátios credenciados.
Pela Lei municipal, são considerados abandonados os veículos estacionados em logradouros públicos por mais de dez dias consecutivos e que estejam em mau estado de conservação, apresentem carroceria com evidentes sinais de ferrugem, que tenham sofrido colisão, danos por vandalismo ou deterioração natural.
“Esse é um anseio antigo da comunidade e, diga-se de passagem, nós estamos lutando para que de fato sejam realizadas essas remoções há mais de uma década. Agora, graças a essa parceria com o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, nós vamos poder colocar em prática a medida. A celebração deste convênio se dá em um momento muito importante, porque além de trazer mais segurança para a sociedade, a retirada dessas carcaças e veículos abandonados também impacta diretamente na saúde pública. Estamos na época de alta proliferação do mosquito Aedes aegypti e esses locais são propícios para tal. Vamos aos poucos organizando a cidade”, comemorou o prefeito Nardyello Rocha.
O delegado Regional Thiago Henriques explica que “o convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Ipatinga para a remoção dos veículos abandonados é de extrema importância, pois muitos deles eram usados até mesmo para armazenamento e uso de drogas. A partir da formalização, os agentes de trânsito estarão autorizados a fazer a remoção destes veículos para os pátios credenciados do Detran no município, pois já existe uma Lei Municipal que permite tal prática”, citou.
Após a publicação do acordo, os proprietários de veículos e carcaças terão o prazo de cinco dias para fazer a retirada.
RETIRADAS
A multa cabível ao proprietário e prevista na mesma lei é de dez Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga. Atualmente, cada UFPI equivale a R$ 119,79. No caso de reincidência, a multa corresponderá ao dobro do valor.
O tempo de abandono do veículo é estimado a partir de um levantamento realizado pela Seção de Fiscalização da Prefeitura de Ipatinga ou denúncias de moradores. A legislação prevê que a remoção será imediata, caso o veículo não possua placas de identificação para a notificação.
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Agnaldo Bicalho, disse que, felizmente, 80% dos proprietários de veículos que foram notificados já fizeram a remoção dos veículos abandonados.
“Primeiro é importante lembrar que esses veículos, para chegar a serem retirados de determinado local, o proprietário já foi autuado e muitas vezes até multado”, salientou. “Antes da remoção existe todo um processo administrativo feito pela Sesuma, para evitar chegar aos extremos. Contudo, pelo menos 20% dos donos destes veículos ainda não realizaram a retirada. Agora, com a celebração do convênio, uma vez que o veículo seja rebocado, ele será levado para o pátio e, para reavê-lo, o responsável ou proprietário deve arcar com todas as pendências financeiras que o carro apresentar”, concluiu o secretário Agnaldo.
