Na apresentação do relatório de gestão fiscal foi informado que o município perdeu, até agosto, R$ 168 milhões em arrecadação (Crédito: nadieli Sathler)
IPATINGA – A situação das finanças do município de Ipatinga foi discutida na manhã de ontem durante audiência pública na Câmara Municipal. As informações foram prestadas pelo controlador do município José Carlos da Silva ao presidente da comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município, vereador Nilson Lucas (PMDB).
Nos primeiros oito meses do ano houve a previsão de que seriam arrecadados pelos cofres públicos R$ 488,5 milhões. Mas, só foram depositados efetivamente R$ 320 milhões, o que representa perda de 34,4% sobre o esperado.
Os prejuízos até o momento são de R$ 168 milhões a menos na arrecadação do município. O segundo e o quatro bimestre foram os que apresentaram queda mais acentuada, sendo R$ 50,2 milhões e 52,4 milhões, respectivamente.
A descriminação mês a mês feita pela Controladoria demonstrou que em janeiro e fevereiro a expectativa de arrecadação era de R$ 114,7 milhões, e só entraram R$ 78,2 milhões. Em março e abril o governo contava com R$ 135 milhões e só recebeu R$ 84,7 milhões.
Já no terceiro bimestre (maio e junho) a estimativa era arrecadar R$ 117,7 milhões e só foram contabilizados R$ 88,5 milhões. Em julho e agosto o rombo foi ainda maior: esperavam R$ 121 milhões e receberam R$ 68 milhões, que representou a maior diferença até o momento.
CORTES
“Em razão dessa situação o governo optou por medidas legais próprias para fazer a contenção de despesas – tais como a redução de salários dos cargos comissionados em 25%, acompanhado de redução na jornada, e ainda o corte de horas-extras em vários setores da administração”, justificou José Carlos.
Os gastos com folha de pagamento também estão no limite do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Ipatinga se aplica 53,8% da receita com despesa de pessoal.
DÍVIDA
A capacidade de endividamento do município também não causa preocupação. Atualmente a dívida consolidada líquida é de R$ 85.015.759,72. O montante representa 18,36% do permitido pela legislação, que pode chegar até 120% da receita.
DESPESAS
A demonstração de despesas por função mostrou que foram empenhados pela Prefeitura de Ipatinga até o mês de agosto na área de segurança pública R$ 2,6 milhões; assistência social R$ 12,7 milhões; previdência social R$ 2,5 milhões; saúde 165 milhões; educação R$ 82 milhões; cultura 519 mil; direitos da cidadania R$ 2 milhões; administração R$ 38,6 milhões; legislativo R$ 18 milhões; urbanismo R$ 50 milhões; habitação 743 mil; saneamento R$ 9,1 milhão; gestão ambiental 10 mil; agricultura R$ 207 mil; comercio e serviços R$ 80 mil; comunicações R$ 4,8 milhão; energia R$ 8,1 milhões; desporto e lazer R$ 3,3 milhões; transporte R$ 8,5 milhões e encargos sociais R$ 50,2 milhões.
SAÚDE
Na área da saúde o governo Robson gastou além do exigido pela legislação. Foram R$ 41,7 milhões, o que representa 17,9%, quando o obrigatório é de 15%. O investimento ultrapassou R$ 6,8 milhões.
EDUCAÇÃO
Se por um lado o governo Robson cumpriu a meta na área da saúde, na educação ainda não foi possível aplicar os 25% do orçamento, conforme determina a lei.
Na área, foram investidos R$ 52 milhões, o que corresponde a 22,6%. Ainda está previsto serem gastos R$ 5,4 milhões até dezembro para se atingir R$ 58 milhões. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) recebeu repasses do governo federal da ordem de R$ 43,6 milhões.
O valor mínimo real para gastar com salários é de 60%, o que representa R$ 26 milhões. Nesse caso a Secretaria Municipal de Educação já conseguiu cumprir com o mínimo legal e aplicou R$ 29 milhões na folha de pagamento dos professores e outros 4,6 milhões em outras despesas. O saldo atual do fundo é de quase R$ 10 milhões.
Outro ponto negativo para o governo municipal apontado pelo vereador Nilson Lucas foi a não aplicação de R$ 3 milhões em ensino profissional, previsto no orçamento para este ano.
CRECHES
Os técnicos da Casa questionaram o controlador do município se os valores empenhados para as creches de R$ 19 milhões seriam repassados até o final do ano, haja vista que até agosto apenas R$ 9 milhões tinham sido pagos para as entidades. José Carlos esclareceu que todos os convênios sofreram cortes de 25% em função da queda na arrecadação. Mesmo com o corte feito nos convênios, o poder municipal tem que aplicar no ano R$ 14,4 milhões na educação infantil.
“As rescisões contratuais estão sendo discutidas de forma bi-lateral para reduzir nossas despesas. Em alguns casos, quando possível, a redução tem sido de mais de 25%, por isso estamos chamando todos os fornecedores e negociando”, explicou.
Além da previsão de repasses para as creches, foi pedido ao controlador que verificasse um empenho no valor de R$ 65 mil feito em beneficio da concessionária do transporte público Autotrans.
O cálculo do valor da passagem em Ipatinga é feito de maneira que os custos com o passe livre estejam embutidos, por isso, segundo os técnicos do Legislativo, não haveria justificativa para fazer pagamento direto à concessionária. Por não ter no momento um retorno sobre o questionamento, o controlador prometeu enviar, posteriormente, aos assessores da Comissão um informativo sobre o caso.
